Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

4837

Lei

Ley Orgânica Nº 4/2.012: Por la que se Regula el Defensor del Pueblo

Nação:Guiné Equatorial Tema:Justiça Anos:2012

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4838

Lei

Lei n.º 4/2012: Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2012

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4839

Lei

Lei N.º4/2012:Alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2012

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4840

Lei

Lei 3/2012: Aprovação das regras jurídicas relativas à entrada, ao acesso e à permanência de menores em lugares públicos onde se realizam actividades de recreação e de entretenimento a partir das 21 horas, à compra e consumo de bebidas alcoólicas, e à exposição, venda, aluguer ou projecção de material audiovisual interdito a menores de dezoito anos , tendo em conta a necessidade de proteger e possibilitar às crianças e jovens um desenvolvimento num meio social adequado às suas idades

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:2012

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4841

Lei

Lei 3/2012: Autorização Legislativa em Matéria Ambiental

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012

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4842

Lei

Orden Ministerial Nº3/2.012: Por la que se dictan Normas para la Regularización de las Agencias de Trabajo Temporal

Nação:Guiné Equatorial Tema:Constituição Anos:2012

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4843

Lei

Ley Orgânica Nº 3/2.012: Por la que se Regula el Consejo Nacional para el Desarrollo Económico y Social de Guinea Ecuatorial

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012

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4844

Lei

Lei n.º 3/2012: Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2012

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4845

Lei

Lei N.º3/2012:Alteração do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2012

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4846

Lei

Lei 2/2012: Orçamento Geral do Estado para 2012

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2012

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4847

Lei

Lei 2/2012: Alteração da Lei eleitoral para o Presidente da República

Nação:Timor-Leste Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:2012

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4848

Lei

Ley Orgânica Nº 2/2.012: Reguladora del Consejo de la República

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012

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