Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

4825

Lei

Lei 6/2012: Regime Transitório de Segurança Social

Nação:Timor-Leste Tema:Segurança Social Anos:2012

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4826

Lei

Ley Nº 6/2.012: Por la que se reforma la Ley nº 3/1990 de fecha 15 de mayo, sobre Entidades Locales Menores en la República de Guinea Ecuatorial

Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012

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4827

Lei

Lei n.º 6/2012: Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2012

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4828

Lei

Lei N.º6/2012:Lei das Empresas Públicas (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2012

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4829

Lei

Lei 5/2012: Lei da Greve

Nação:Timor-Leste Tema:Laboral Anos:2012

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4830

Lei

Orden Ministerial Nº5/2.012: Por la que se insta a todas las empresas que operan en todo el Territorio Nacional, la Obligación de la Formación, Reciclaje, Capacitación y Promoción en el Trabajo a sus empleados

Nação:Guiné Equatorial Tema:Laboral Anos:2012

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4831

Lei

Ley Nº 5/2.012: Por la que se Regula el Tribunal de Cuentas en la República de Guinea Ecuatorial

Nação:Guiné Equatorial Tema:Justiça Anos:2012

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4832

Lei

Lei n.º 5/2012: Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde

Nação:Portugal Tema:Tecnologias，Saúde Anos:2012

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4833

Lei

Lei N.º5/2012:Alteração do Código do Imposto sobre Consumos Específicos

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2012

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4834

Lei

Lei 4/2012: Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Saúde Anos:2012

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4835

Lei

Lei 4/2012: Lei do Trabalho

Nação:Timor-Leste Tema:Laboral Anos:2012

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4836

Lei

Orden Ministerial Nº4/2.012: Por la que se insta a todas las empresas que operan en todo el ambito Nacional, incluídas las empresas Estatales y paraestatales, la Obligación de Formalizar por escrito los Contratos con sus empleados y su Afiliación y

Nação:Guiné Equatorial Tema:Comercial e Societário Anos:2012

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