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4813
Lei N.º9/2012:Lei de Jogos Sociais e de Diversão
Lei
Lei N.º9/2012:Lei de Jogos Sociais e de Diversão
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2012
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4814
Lei 8/2012: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2012
Lei
Lei 8/2012: Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2012
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4815
Lei 8/2012: Regime Jurídico de Constituição e Funcionamento das Organizações Não Governamentais
Lei
Lei 8/2012: Regime Jurídico de Constituição e Funcionamento das Organizações Não Governamentais
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4816
Ley Nº 8/2.012: Por la que se Aprueban los Presupuestos Generales del Estado para el Ejercicio Económico 2013
Lei
Ley Nº 8/2.012: Por la que se Aprueban los Presupuestos Generales del Estado para el Ejercicio Económico 2013
Nação:Guiné Equatorial Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4817
Lei n.º 8/2012: Regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
Lei
Lei n.º 8/2012: Regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4818
Lei N.º8/2012:Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique
Lei
Lei N.º8/2012:Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4819
Lei 7/2012: Alteração da Lei eleitoral para o Presidente da República
Lei
Lei 7/2012: Alteração da Lei eleitoral para o Presidente da República
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2012
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4820
Lei 7/2012: Lei de Base para Pessoas Com Deficiência
Lei
Lei 7/2012: Lei de Base para Pessoas Com Deficiência
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:2012
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4821
Ley Nº 7/2.012: Por la que se Regulan las Elecciones de la Cámara de los Diputados, el Senado, Municipales y Referendum en la República de Guinea Ecuatorial
Lei
Ley Nº 7/2.012: Por la que se Regulan las Elecciones de la Cámara de los Diputados, el Senado, Municipales y Referendum en la República de Guinea Ecuatorial
Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4822
Lei n.º 7/2012: Procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
Lei
Lei n.º 7/2012: Procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2012
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4823
Lei N.º7/2012:Bases Gerais da Organização e Funcionamento da Administração Pública
Lei
Lei N.º7/2012:Bases Gerais da Organização e Funcionamento da Administração Pública
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4824
Lei 6/2012: Código Penal
Código
Lei 6/2012: Código Penal
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:2012
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