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4801
Lei n.º 12/2012: Revoga o Código Florestal
Lei
Lei n.º 12/2012: Revoga o Código Florestal
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2012
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4802
Lei N.º12/2012:Serviço de Informações e Segurança do Estado
Lei
Lei N.º12/2012:Serviço de Informações e Segurança do Estado
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4803
Lei 11/12 : Lei da Droga
Lei
Lei 11/12 : Lei da Droga
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Saúde Anos:2012
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4804
Lei n.º 11/2012: Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de agosto
Lei
Lei n.º 11/2012: Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de agosto
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2012
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4805
Lei N.º11/2012:Alteração da Lei dos Órgãos Locais do Estado
Lei
Lei N.º11/2012:Alteração da Lei dos Órgãos Locais do Estado
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4806
Ley Nº 10/2012: Sobre la Reforma del Ordenamiemto General de Trabajo
Lei
Ley Nº 10/2012: Sobre la Reforma del Ordenamiemto General de Trabajo
Nação:Guiné Equatorial Tema:Laboral Anos:2012
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4807
Ley Nº 10/2012: Sobre la Reforma del Ordenamiemto General de Trabajo
Lei
Ley Nº 10/2012: Sobre la Reforma del Ordenamiemto General de Trabajo
Nação:Guiné Equatorial Tema:Laboral Anos:2012
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4808
Lei n.º 10/2012: Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Lei
Lei n.º 10/2012: Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4809
Lei N.º10/2012:Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento de Disciplina Militar
Lei
Lei N.º10/2012:Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento de Disciplina Militar
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2012
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4810
Lei 9/2012: Acesso ao Direito e Assistência Judiciária
Lei
Lei 9/2012: Acesso ao Direito e Assistência Judiciária
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4811
Ley Nº 9/2.012: General de Aviación Civil de Guinea Ecuatorial
Lei
Ley Nº 9/2.012: General de Aviación Civil de Guinea Ecuatorial
Nação:Guiné Equatorial Tema:Viação e Transportes Anos:2012
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4812
Lei n.º 9/2012: Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum
Lei
Lei n.º 9/2012: Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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