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4753
Lei n.º 42/2012: Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho
Lei
Lei n.º 42/2012: Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2012
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4754
Lei n.º 41/2012: Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Lei
Lei n.º 41/2012: Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:2012
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4755
Lei n.º 40/2012: Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Lei
Lei n.º 40/2012: Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2012
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4756
Lei n.º 39/2012: Regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness)
Lei
Lei n.º 39/2012: Regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness)
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Civil e Processo Civil Anos:2012
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4757
Lei n.º 38/2012: Lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Lei
Lei n.º 38/2012: Lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2012
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4758
Lei n.º 37/2012: Estatuto do Dador de Sangue
Lei
Lei n.º 37/2012: Estatuto do Dador de Sangue
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2012
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4759
Lei n.º 36/2012: Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização através da televisão digital terrestre
Lei
Lei n.º 36/2012: Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização através da televisão digital terrestre
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2012
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4760
Lei n.º 35/2012: Criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal
Lei
Lei n.º 35/2012: Criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2012
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4761
Lei n.º 34/2012: Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e da prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial
Lei
Lei n.º 34/2012: Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e da prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4762
Lei n.º 33/2012: Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro
Lei
Lei n.º 33/2012: Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2012
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4763
Lei n.º 32/2012: Regime jurídico da reabilitação urbana
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Lei n.º 32/2012: Regime jurídico da reabilitação urbana
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2012
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4764
Lei n.º 31/2012: Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
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Lei n.º 31/2012: Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:2012
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