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4705
Lei nº 12.606: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões e quinhentos e trinta mil reais), para o fim que especifica
Lei
Lei nº 12.606: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões e quinhentos e trinta mil reais), para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4706
Lei nº 12.605: Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas
Lei
Lei nº 12.605: Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2012
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4707
Lei nº 12.604: Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose
Lei
Lei nº 12.604: Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose
Nação:Brasil Tema:Cultura，Saúde Anos:2012
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4708
Lei nº 12.603: Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público
Lei
Lei nº 12.603: Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:2012
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4709
Lei nº 12.602: Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
Lei
Lei nº 12.602: Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2012
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4710
Lei nº 12.601: Cria cargos na Carreira de Diplomata; altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e cria cargos de Oficial de Chancelaria
Lei
Lei nº 12.601: Cria cargos na Carreira de Diplomata; altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e cria cargos de Oficial de Chancelaria
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4711
Lei nº 12.600: Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União; revoga dispositivos da Lei nº 10.333, de 19 de dezembro de 2001; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.600: Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União; revoga dispositivos da Lei nº 10.333, de 19 de dezembro de 2001; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2012
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4712
Lei nº 12.599: Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências
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Lei nº 12.599: Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2012
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4713
Lei nº 12.598: Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Lei nº 12.598: Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2012
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4714
Lei nº 12.597: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; e dá outras providências
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Lei nº 12.597: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4715
Lei nº 12.596: Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças
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Lei nº 12.596: Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2012
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4716
Lei nº 12.595: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012
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Lei nº 12.595: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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