Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 12.642: Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2012

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4670

Lei

Lei nº 12.641: Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2012

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4671

Lei

Lei nº 12.640: Institui o Dia Nacional do Securitário

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2012

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4672

Lei

Lei nº 12.639: Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2012

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4673

Lei

Lei nº 12.638: Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2012

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4674

Lei

Lei nº 12.637: Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma

Nação:Brasil Tema:Cultura，Saúde Anos:2012

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4675

Lei

Lei nº 12.636: Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2012

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4676

Lei

Lei nº 12.635: Institui o Dia Nacional do Suinocultor

Nação:Brasil Tema:agricultura，Laboral Anos:2012

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4677

Lei

Lei nº 12.634: Institui o Dia Nacional do Artesão

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2012

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4678

Lei

Lei nº 12.633: Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental

Nação:Brasil Tema:Ambiente，Educação e Ensino Anos:2012

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4679

Lei

Lei nº 12.632: Institui o Dia Nacional do Ouvidor

Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2012

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4680

Lei

Lei nº 12.631: Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2012

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