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4633
Lei nº 12.678: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei n o 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.678: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei n o 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2012
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4634
Lei nº 12.677: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.677: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2012
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4635
Lei nº 12.676: Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Lei
Lei nº 12.676: Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2012
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4636
Lei nº 12.675: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.675: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2012
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4637
Lei nº 12.674: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 12.674: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2012
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4638
Lei nº 12.673: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar
Lei
Lei nº 12.673: Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2012
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4639
Lei nº 12.672: Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins
Lei
Lei nº 12.672: Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2012
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4640
Lei nº 12.671: Cria cargos de Advogado da União
Lei
Lei nº 12.671: Cria cargos de Advogado da União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2012
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4641
Lei nº 12.670: Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes
Lei
Lei nº 12.670: Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes
Nação:Brasil Tema:Militar，Saúde Anos:2012
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4642
Lei nº 12.669: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês
Lei
Lei nº 12.669: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2012
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4643
Lei nº 12.668: Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores
Lei
Lei nº 12.668: Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2012
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4644
Lei nº 12.667: Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica
Lei
Lei nº 12.667: Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2012
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