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4585
Lei nº12.726: Acrescenta parágrafo único ao art.95 da Lei nº9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante
Lei
Lei nº12.726: Acrescenta parágrafo único ao art.95 da Lei nº9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2012
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4586
Lei nº12.725: Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos
Lei
Lei nº12.725: Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2012
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4587
Lei nº12.724: Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio
Lei
Lei nº12.724: Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4588
Lei nº12.723: Altera o Decreto-Lei nº1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação
Lei
Lei nº12.723: Altera o Decreto-Lei nº1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação
Nação:Brasil Tema:Internacional，Administração e Administração Pública，Turismo Anos:2012
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4589
Lei nº12.722: Altera as Leis n os 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil
Lei
Lei nº12.722: Altera as Leis n os 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:2012
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4590
Lei nº12.721: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Lei
Lei nº12.721: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2012
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4591
Lei nº12.720: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena
Lei
Lei nº12.720: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Pena
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2012
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4592
Lei nº12.719: Altera o inciso III do art.2º da Lei nº11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo
Lei
Lei nº12.719: Altera o inciso III do art.2º da Lei nº11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2012
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4593
Lei nº12.718: Autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica
Lei
Lei nº12.718: Autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4594
Lei nº12.717: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região
Lei
Lei nº12.717: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2012
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4595
Lei nº12.716: Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006
Lei
Lei nº12.716: Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2012
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4596
Lei nº12.715: Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis n os 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis n os 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Lei
Lei nº12.715: Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis n os 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis n os 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Tecnologias，Segurança Social Anos:2012
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