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4561
Lei nº12.750: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$97.162.367,00
Lei
Lei nº12.750: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$97.162.367,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4562
Lei nº12.749: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$1.789.182.545,00
Lei
Lei nº12.749: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$1.789.182.545,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4563
Lei nº12.748: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$141.276.277,00
Lei
Lei nº12.748: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$141.276.277,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4564
Lei nº12.747: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$37.500.000,00
Lei
Lei nº12.747: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$37.500.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4565
Lei nº12.746: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$802.197.850,00
Lei
Lei nº12.746: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$802.197.850,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4566
Lei nº12.745: Altera as Leis nº11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011
Lei
Lei nº12.745: Altera as Leis nº11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011
Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Finança e Fiscal Anos:2012
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4567
Lei nº12.744: Altera o art.4 o e acrescenta art.54-A à Lei nº8.245, de 18 de outubro de 1991, que “dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para dispor sobre a locação nos contratos de construção ajustada
Lei
Lei nº12.744: Altera o art.4 o e acrescenta art.54-A à Lei nº8.245, de 18 de outubro de 1991, que “dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para dispor sobre a locação nos contratos de construção ajustada
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Arrendamento Anos:2012
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4568
Lei nº12.743: Altera as Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências; e revoga dispositivo da Lei nº11.772, de 17 de setembro de 2008
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Lei nº12.743: Altera as Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências; e revoga dispositivo da Lei nº11.772, de 17 de setembro de 2008
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2012
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4569
Lei nº12.742: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT
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Lei nº12.742: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2012
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4570
Lei nº12.741: Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art.6º e o inciso IV do art.106 da Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
Lei
Lei nº12.741: Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art.6º e o inciso IV do art.106 da Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:2012
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4571
Lei nº12.740: Altera o art.193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº7.369, de 20 de setembro de 1985
Lei
Lei nº12.740: Altera o art.193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº7.369, de 20 de setembro de 1985
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2012
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4572
Lei nº12.739: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$676.000.000,00
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Lei nº12.739: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$676.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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