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4549
Lei nº12.762: Dispõe sobre a criação de 3 (três) varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências
Lei
Lei nº12.762: Dispõe sobre a criação de 3 (três) varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2012
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4550
Lei nº12.761: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
Lei
Lei nº12.761: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura，Laboral，Segurança Social Anos:2012
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4551
Lei nº12.760: Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Lei
Lei nº12.760: Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2012
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4552
Lei nº12.759: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$590.979.322,00
Lei
Lei nº12.759: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$590.979.322,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4553
Lei nº12.758: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$1.402.258.308,00
Lei
Lei nº12.758: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$1.402.258.308,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4554
Lei nº12.757: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$1.700.600.911,00
Lei
Lei nº12.757: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$1.700.600.911,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4555
Lei nº12.756: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$548.210.050,00
Lei
Lei nº12.756: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$548.210.050,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4556
Lei nº12.755: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$9.030.000,00
Lei
Lei nº12.755: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$9.030.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4557
Lei nº12.754: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$209.495.824,00
Lei
Lei nº12.754: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$209.495.824,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4558
Lei nº12.753: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$1.228.086.820,00
Lei
Lei nº12.753: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$1.228.086.820,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4559
Lei nº12.752: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$100.000.000,00
Lei
Lei nº12.752: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$100.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4560
Lei nº12.751: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$1.790.000.000,00
Lei
Lei nº12.751: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$1.790.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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