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4537
Lei nº12.774: Altera a Lei nº11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração
Lei
Lei nº12.774: Altera a Lei nº11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2012
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4538
Lei nº12.773: Altera a Lei nº11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração
Lei
Lei nº12.773: Altera a Lei nº11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2012
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4539
Lei nº12.772: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art.4º da Lei nº12.677, de 25 de junho de 2012
Lei
Lei nº12.772: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art.4º da Lei nº12.677, de 25 de junho de 2012
Nação:Brasil Tema:Laboral，Educação e Ensino Anos:2012
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4540
Lei nº12.771: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art.48 da Constituição Federal
Lei
Lei nº12.771: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art.48 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2012
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4541
Lei nº12.770: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art.37 e no §4º do art.39, combinados com o §2º do art.127 e a alínea c do inciso I do §5º do art.128, todos da Constituição Federal
Lei
Lei nº12.770: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art.37 e no §4º do art.39, combinados com o §2º do art.127 e a alínea c do inciso I do §5º do art.128, todos da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2012
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4542
Lei nº12.769: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor de R$165.930.000,00
Lei
Lei nº12.769: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor de R$165.930.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4543
Lei nº12.768: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$14.510.591,00
Lei
Lei nº12.768: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$14.510.591,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4544
Lei nº12.767: Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Lei
Lei nº12.767: Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Minas e Energia Anos:2012
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4545
Lei nº12.766: Altera as Leis nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória n o 2.158-35, de 24 de agosto de 2001
Lei
Lei nº12.766: Altera as Leis nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória n o 2.158-35, de 24 de agosto de 2001
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:2012
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4546
Lei nº12.765: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974
Lei
Lei nº12.765: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2012
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4547
Lei nº12.764: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art.98 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei
Lei nº12.764: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art.98 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2012
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4548
Lei nº12.763: Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal
Lei
Lei nº12.763: Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2012
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