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4501
Lei 1/2013: Alteração do Regime Jurídico da Advocacia Privada e da Formação dos Advogados
Lei
Lei 1/2013: Alteração do Regime Jurídico da Advocacia Privada e da Formação dos Advogados
Nação:Timor-Leste Tema:Civil e Processo Civil Anos:2013
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4502
Lei 1/2013: Lei-Quadro Da Dívida Pública
Lei
Lei 1/2013: Lei-Quadro Da Dívida Pública
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4503
Lei n.º 1/2013: Primeira alteração à Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, consagrando nova redução na subvenção e no limite das despesas nas campanhas eleitorais, e quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, limitando o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors
Lei
Lei n.º 1/2013: Primeira alteração à Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, consagrando nova redução na subvenção e no limite das despesas nas campanhas eleitorais, e quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, limitando o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4504
Lei n.º 1/2013:Lei da Imprensa Escrita e de Agências de Notícias
Lei
Lei n.º 1/2013:Lei da Imprensa Escrita e de Agências de Notícias
Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2013
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4505
Lei N.º1/2013:Aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2013
Lei
Lei N.º1/2013:Aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2013
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4506
Lei 27/12: Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas
Lei
Lei 27/12: Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas
Nação:Angola Tema:Viação e Transportes，Comercial e Societário Anos:2012
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4507
Lei 26/12: Lei do Transporte e Armazenamento de Petróleo Bruto e Gás Natural
Lei
Lei 26/12: Lei do Transporte e Armazenamento de Petróleo Bruto e Gás Natural
Nação:Angola Tema:Minas e Energia，Viação e Transportes Anos:2012
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4508
Lei 25/12: Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança
Lei
Lei 25/12: Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança
Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:2012
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4509
Lei 24/12: Alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado
Lei
Lei 24/12: Alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2012
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4510
Lei 23/12: Alteração do Código de Processo Penal (Revogado)
Lei
Lei 23/12: Alteração do Código de Processo Penal (Revogado)
Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:2012
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4511
Lei 22/12: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público
Lei
Lei 22/12: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público
Nação:Angola Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2012
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4512
Lei 21/12: Lei da Pessoa com Deficiência
Lei
Lei 21/12: Lei da Pessoa com Deficiência
Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:2012
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