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4489
Lei N.º4/2013:Eleições Provinciais
Lei
Lei N.º4/2013:Eleições Provinciais
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4490
Lei Nº 4/2013:Alteração e republicação do Regime Jurídico da Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e alteração do Código Penal
Lei
Lei Nº 4/2013:Alteração e republicação do Regime Jurídico da Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e alteração do Código Penal
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2013
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4491
Lei 3/2013: Grandes Opções do Plano para 2013
Lei
Lei 3/2013: Grandes Opções do Plano para 2013
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4492
Lei n.º 3/2013: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário
Lei
Lei n.º 3/2013: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2013
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4493
Lei n.º 3/2013:Lei da Televisão
Lei
Lei n.º 3/2013:Lei da Televisão
Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2013
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4494
Lei N.º3/2013:Criação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP)
Lei
Lei N.º3/2013:Criação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4495
Lei Nº 3/2013:Regime Geral do Orçamento e Gestão Financeira do Estado
Lei
Lei Nº 3/2013:Regime Geral do Orçamento e Gestão Financeira do Estado
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4496
Lei 2/2013: Orçamento Geral do Estado para 2013
Lei
Lei 2/2013: Orçamento Geral do Estado para 2013
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4497
Lei 2/2013: Orçamento Geral do Estado para 2013
Lei
Lei 2/2013: Orçamento Geral do Estado para 2013
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4498
Lei n.º 2/2013: Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei
Lei n.º 2/2013: Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4499
Lei n.º 2/2013:Lei da Liberdade de Imprensa
Lei
Lei n.º 2/2013:Lei da Liberdade de Imprensa
Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:2013
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Lei N.º2/2013:Alteração do Código do Imposto sobre Consumos Específicos(Revogado)
Lei
Lei N.º2/2013:Alteração do Código do Imposto sobre Consumos Específicos(Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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