Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

4477

Lei

Lei 6/2013: Autorização legislativa em matéria de execução de penas e medidas privativas e não privativas da liberdade

Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2013

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4478

Lei

Lei 6/2013: Alteração do Estatuto dos Deputados

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

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4479

Lei

Lei n.º 6/2013: Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes，Laboral Anos:2013

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4480

Lei

Lei n.º 6/2013:Lei da Publicidade

Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2013

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4481

Lei

Lei N.º6/2013:Lei Orgânica da Comissão Nacional de Eleições

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

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4482

Lei

Lei 5/2013: Alteração e republicação da Lei Orgânica da Assembleia Nacional

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:2013

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4483

Lei

Lei n.º 5/2013: Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes，Laboral Anos:2013

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4484

Lei

Lei n.º 5/2013:Estatuto do Jornalista

Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2013

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4485

Lei

Lei N.º5/2013:Recenseamento eleitoral sistemático

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

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4486

Código

Lei 4/2013: Novo Código de Estrada

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Viação e Transportes Anos:2013

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4487

Lei

Lei n.º 4/2013: Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (5.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2013

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4488

Lei

Lei n.º 4/2013:Lei da Radiodifusão

Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2013

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