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4465
Lei N.º10/2013:Lei da Concorrência
Lei
Lei N.º10/2013:Lei da Concorrência
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2013
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4466
Lei n.º 9/2013: Aprova o regime sancionatório do setor energético, transpondo, em complemento com a alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, as Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural e revogam, as Diretivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003
Lei
Lei n.º 9/2013: Aprova o regime sancionatório do setor energético, transpondo, em complemento com a alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, as Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural e revogam, as Diretivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003
Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:2013
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4467
Lei n.º 9/2013:Aprovado o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2013, que integra, em anexo, mapas de receitas e despesas
Lei
Lei n.º 9/2013:Aprovado o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2013, que integra, em anexo, mapas de receitas e despesas
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4468
Lei N.º9/2013:Autoriza o Governo a legislar para estabelecer o Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais
Lei
Lei N.º9/2013:Autoriza o Governo a legislar para estabelecer o Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2013
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4469
Lei 8/2013: Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do terrorismo
Lei
Lei 8/2013: Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do terrorismo
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:2013
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4470
Lei n.º 8/2013: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, bem como a alterar a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro
Lei
Lei n.º 8/2013: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, bem como a alterar a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2013
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4471
Lei n.º 8/2013:Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social
Lei
Lei n.º 8/2013:Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social
Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2013
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4472
Lei N.º8/2013:Eleições Presidenciais e Legislativas
Lei
Lei N.º8/2013:Eleições Presidenciais e Legislativas
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4473
Lei 7/2013: Prorrogação do Mandato dos Órgãos Autárquicos e Regional até que se realizem as próximas eleições
Lei
Lei 7/2013: Prorrogação do Mandato dos Órgãos Autárquicos e Regional até que se realizem as próximas eleições
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4474
Lei n.º 7/2013: Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril
Lei
Lei n.º 7/2013: Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril
Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:2013
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4475
Lei n.º 7/2013:Lei de Direito de Antena e Réplica Política
Lei
Lei n.º 7/2013:Lei de Direito de Antena e Réplica Política
Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:2013
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4476
Lei N.º7/2013:Lei das Eleições do Conselho Municipal, da Assembleia Municipal e da Povoação (Revogado)
Lei
Lei N.º7/2013:Lei das Eleições do Conselho Municipal, da Assembleia Municipal e da Povoação (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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