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4453
Lei n.º 13/2013:Fixado os limites das Zonas Marítimas sob a soberania ou jurisdição da República da Guiné-Bissau
Lei
Lei n.º 13/2013:Fixado os limites das Zonas Marítimas sob a soberania ou jurisdição da República da Guiné-Bissau
Nação:Guiné-Bissau Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2013
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4454
Lei N.º13/2013:Orgânica da Assembleia da República
Lei
Lei N.º13/2013:Orgânica da Assembleia da República
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4455
Lei n.º 12/2013: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Lei
Lei n.º 12/2013: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2013
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4456
Lei n.º 12/2013:Aprovado a revisão da Lei n.º4/2010（Lei da Comissão Nacional de Eleições）
Lei
Lei n.º 12/2013:Aprovado a revisão da Lei n.º4/2010（Lei da Comissão Nacional de Eleições）
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4457
Lei N.º12/2013:Alteração da Lei das Eleições Presidenciais e Legislativas
Lei
Lei N.º12/2013:Alteração da Lei das Eleições Presidenciais e Legislativas
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4458
Lei n.º 11-A/2013: Reorganização administrativa do território das freguesias
Lei
Lei n.º 11-A/2013: Reorganização administrativa do território das freguesias
Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2013
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4459
Lei n.º 11/2013: Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013
Lei
Lei n.º 11/2013: Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4460
Lei n.º 11/2013:Aprovado a revisão da Lei de Recenseamento Eleitoral
Lei
Lei n.º 11/2013:Aprovado a revisão da Lei de Recenseamento Eleitoral
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4461
Lei N.º11/2013:Criação de novos Municípios nas Províncias do Maputo, de Gaza, de Inhambane, de Sofala, de Manica, de Tete, da Zambézia, de Nampula, de Cabo Delgado e do Niassa
Lei
Lei N.º11/2013:Criação de novos Municípios nas Províncias do Maputo, de Gaza, de Inhambane, de Sofala, de Manica, de Tete, da Zambézia, de Nampula, de Cabo Delgado e do Niassa
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4462
Lei n.º 10/2013: Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor
Lei
Lei n.º 10/2013: Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor
Nação:Portugal Tema:Consumo Anos:2013
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4463
Lei n.º 10/2013:Aprovado a revisão da Lei Eleitoral para o Presidente da República e Assembleia Nacional Popular
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Lei n.º 10/2013:Aprovado a revisão da Lei Eleitoral para o Presidente da República e Assembleia Nacional Popular
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4464
Lei N.º10/2013:Glossário
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Lei N.º10/2013:Glossário
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2013
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