LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
24577
Lei nº 70: Autorsia o Governo a abrir, desde já, o credito supplementar necessario para occorrer ás despezas com o pagamento do augmento de vencimentos a que teem direito os telegraphistas de 1ª, 2ª e 3ª classes da Repartição Geral dos Telegraphos
Lei
Lei nº 70: Autorsia o Governo a abrir, desde já, o credito supplementar necessario para occorrer ás despezas com o pagamento do augmento de vencimentos a que teem direito os telegraphistas de 1ª, 2ª e 3ª classes da Repartição Geral dos Telegraphos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1892
Ver mais
24578
Lei nº 69: Altera as disposições do art. 3º da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892
Lei
Lei nº 69: Altera as disposições do art. 3º da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1892
Ver mais
24579
Lei nº 67-A : Approva os ajustes postaes concluidos em Vienna, em 4 de julho de 1891, entre o Brazil e varios Estados
Lei
Lei nº 67-A : Approva os ajustes postaes concluidos em Vienna, em 4 de julho de 1891, entre o Brazil e varios Estados
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1892
Ver mais
24580
Lei nº 54: Autorisa a reorganização das diversas repartições dos Ministerios da Guerra e da Marinha, da arma de engenharia e dos corpos de engenheiros e de estado-maior de 1ª classe e artilharia, e dá outras providencias
Lei
Lei nº 54: Autorisa a reorganização das diversas repartições dos Ministerios da Guerra e da Marinha, da arma de engenharia e dos corpos de engenheiros e de estado-maior de 1ª classe e artilharia, e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1892
Ver mais
24581
Lei nº 51: Concede vantagens aos inferiores dos corpos de marinha, quando doentes nos hospitaes e enfermarias militares, e ás praças de pret da Armada quando baixarem aos mesmos estabelecimentos por motivo de accidentes a bordo dos navios
Lei
Lei nº 51: Concede vantagens aos inferiores dos corpos de marinha, quando doentes nos hospitaes e enfermarias militares, e ás praças de pret da Armada quando baixarem aos mesmos estabelecimentos por motivo de accidentes a bordo dos navios
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1892
Ver mais
24582
Lei nº 48-A: Approva o tratado de arbitramento, concluído em Washington em 28 de abril de 1890, entre o Brazil e vários Estados americanos
Lei
Lei nº 48-A: Approva o tratado de arbitramento, concluído em Washington em 28 de abril de 1890, entre o Brazil e vários Estados americanos
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1892
Ver mais
24583
Lei nº 44-B: Garante os direitos já adquiridos por empregados vitalicios e aposentados
Lei
Lei nº 44-B: Garante os direitos já adquiridos por empregados vitalicios e aposentados
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1892
Ver mais
24584
Lei nº 39-A: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1892
Lei
Lei nº 39-A: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1892
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1892
Ver mais
24585
Lei nº 39: Regula a extradição dos criminosos entre os Estados do Brazil
Lei
Lei nº 39: Regula a extradição dos criminosos entre os Estados do Brazil
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1892
Ver mais
24586
Lei nº 35: Estabelece o processo para as eleições federais
Lei
Lei nº 35: Estabelece o processo para as eleições federais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1892
Ver mais
24587
Lei nº 28: Estabelece as incompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes
Lei
Lei nº 28: Estabelece as incompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1892
Ver mais
24588
Lei nº 27: Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado nos crimes comuns
Lei
Lei nº 27: Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado nos crimes comuns
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1892
Ver mais
Página 2049 A mostrar 24577 - 24588,Total 2050 páginas