Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei nº 2.356: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1910

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Lei

Lei nº 2.290: Modifica as tabellas de vencimentos dos officiaes e praças do Exercito e da Armada e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1910

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Lei

Lei nº 2.210: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1910 e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1909

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24568

Lei

Lei nº 2.083: Reforma o thesouro Federal e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1909

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24569

Lei

Lei nº 1.313: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1904

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Lei

Lei nº 628: Amplia a acção penal por denuncia do Ministerio Publico, e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1899

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Lei

Lei nº 523: Premitte aos officiaes da Armada, reformados antes de instituido o meio soldo para suas familias, contribuir para o montepio, e suspende, quanto aos engenheiros navaes, a reforma compulsoria

Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1898

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24572

Lei

Lei nº 359: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1895

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Lei

Lei nº 342: Reduz a tres mezes o prazo estabelecido no paragrapho unico do art. 30 da lei n. 35 de 26 da janeiro de 1892, para duração das incompatibilidades definidas no referido artigo; e revoga a lei n. 28 de 8 do mesmo mez e anno

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1895

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Lei

Lei nº 288: Determina que o montepio das officiaes da Armada e classes annexas, a que se refere a resolução de 23 de setembro de 1795, seja regulado pelo mesmo decreto que trata do montepio dos officiaes do Exercito

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1895

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24575

Lei

Lei nº 221: Completa a organisação da Justiça Federal da Republica

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1894

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Lei

Lei nº 126-B: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1893, e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1892

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