Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei de 4 de Abril de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Gavião a alienar um terreno denominado Lagoa e a aplicar o seu produto a obras de saneamento

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Saúde Anos:1913

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Lei

Lei de 4 de Abril de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Ferreira do Zézere a aumentar provisoriamente a sua percentagem sôbre as contribuìções directas do Estado

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1913

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Lei

Lei de 5 de Abril de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Almeirim a aplicar a determinados melhoramentos parte do fundo de viação de 1912 e 1913

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1913

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Lei

Lei de 3 de Abril de 1913: Autorizando o Govêrno a emitir títulos da dívida pública até a quantia de 4300000 escudos para a construção de linhas férreas

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes，Finança e Fiscal Anos:1913

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Lei

Lei de 2 de Abril de 1913: Criando na província de Cabo Verde uma aldeia-gafaria para isolamento de leprosos

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1913

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Lei

Lei de 3 de Abril de 1913: Criando vinte escolas primárias no Estado da Índia

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1913

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Lei

Lei de 9 de Abril de 1913: Autorizando a Câmara Municipal do Pôrto a contrair um empréstimo para a construção de novos arruamentos naquela cidade

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1913

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Lei

Lei de 10 de Abril de 1913: Autorizando o Govêrno a vender dois prédios situados na cidade do Pôrto e a aplicar o produto na compra dum terreno e na construção dum edifício para o Instituto Industrial e Comercial do Pôrto

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1913

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Lei

Lei de 12 de Abril de 1913: Cedendo um terreno à Misericórdia de Cintra para construção dum hospital e dum pôsto meteorologico

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1913

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Lei

Lei de 2 de Abril de 1913: Substituindo um artigo do regulamento geral da Direcção e Administração do Hospital das Caldas da Rainha

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:1913

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Lei

Lei de 15 de Abril de 1913: Introduzindo algumas alterações no orçamento das despesas do Ministério das Finanças do ano de 1912-1913

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1913

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Lei

Lei de 16 de Abril de 1913: Mandando compreender no artigo 149.º, § 2.º, do decreto com fôrça de lei de 29 de Março de 1911 os professores das escolas de habilitação para o magistério primário ou de ensino normal, com mais de cinco anos de efectivo serviço

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1913

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