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Lei n.º 57: Estabelecendo várias providências com relação à construção de estradas a cargo do Estado
Lei
Lei n.º 57: Estabelecendo várias providências com relação à construção de estradas a cargo do Estado
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:1913
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24146
Lei n.º 56: Fixando e isentando de impostos a pensão a conceder a João da Costa Cabedo
Lei
Lei n.º 56: Fixando e isentando de impostos a pensão a conceder a João da Costa Cabedo
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1913
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24147
Lei n.º 55: Autorizando o pagamento de determinadas remunerações ao tesoureiro de finanças do concelho de Loures, pela cobrança de impostos municipais realizada e a realizar
Lei
Lei n.º 55: Autorizando o pagamento de determinadas remunerações ao tesoureiro de finanças do concelho de Loures, pela cobrança de impostos municipais realizada e a realizar
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1913
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24148
Lei n.º 54: Determinando que as prescrições contra a Fazenda Nacional só se completem quando, alêm dos prazos estabelecidos, tenha decorrido mais metade dos mesmos prazos
Lei
Lei n.º 54: Determinando que as prescrições contra a Fazenda Nacional só se completem quando, alêm dos prazos estabelecidos, tenha decorrido mais metade dos mesmos prazos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1913
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24149
Lei n.º 53: Autorizando o Govêrno a ceder à Junta Geral de Angra do Heroísmo uma propriedade situada no lugar de Pôrto Santo
Lei
Lei n.º 53: Autorizando o Govêrno a ceder à Junta Geral de Angra do Heroísmo uma propriedade situada no lugar de Pôrto Santo
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1913
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24150
Lei n.º 52: Autorizando o Govêrno a transferir, independentemente de concurso, para as escolas de Bemfica e da Amadora, respectivamente, um professor e uma professora da escola de Veiros
Lei
Lei n.º 52: Autorizando o Govêrno a transferir, independentemente de concurso, para as escolas de Bemfica e da Amadora, respectivamente, um professor e uma professora da escola de Veiros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:1913
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24151
Lei n.º 51: Assegurando a promoção a segundo aspirante aos praticantes dos quadros dos correios e telégrafos ou indivíduos já classificados em concurso para qualquer dos referidos quadros
Lei
Lei n.º 51: Assegurando a promoção a segundo aspirante aos praticantes dos quadros dos correios e telégrafos ou indivíduos já classificados em concurso para qualquer dos referidos quadros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1913
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24152
Lei n.º 50: Regulando a situação dos indivíduos que se encontram servindo como empregados jornaleiros nos diferentes serviços de obras públicas
Lei
Lei n.º 50: Regulando a situação dos indivíduos que se encontram servindo como empregados jornaleiros nos diferentes serviços de obras públicas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1913
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24153
Lei n.º 49: Tornando obrigatória a instalação de aparelhos de telegrafia sem fios a bordo dos vapores com acomodações para mais de cinqùenta pessoas
Lei
Lei n.º 49: Tornando obrigatória a instalação de aparelhos de telegrafia sem fios a bordo dos vapores com acomodações para mais de cinqùenta pessoas
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:1913
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24154
Lei n.º 48: Criando dois lugares de adidos militares junto das Legações de Madrid e de Berna
Lei
Lei n.º 48: Criando dois lugares de adidos militares junto das Legações de Madrid e de Berna
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1913
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24155
Lei n.º 47: Reintegrando no exército vários ex-sargentos, reintegrando um cabo e promovendo-o a capitão-médico, e reformando em contramestre um músico de 1.ª classe
Lei
Lei n.º 47: Reintegrando no exército vários ex-sargentos, reintegrando um cabo e promovendo-o a capitão-médico, e reformando em contramestre um músico de 1.ª classe
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1913
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24156
Lei n.º 46: Autorizando a Câmara Municipal da Lousã a aplicar parte do seu fundo de viação a construções escolares
Lei
Lei n.º 46: Autorizando a Câmara Municipal da Lousã a aplicar parte do seu fundo de viação a construções escolares
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1913
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