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24097
Lei n.º105: Determinando que o Liceu Central de Leiria passe a denominar-se Liceu de Francisco Rodrigues Lobo
Lei
Lei n.º105: Determinando que o Liceu Central de Leiria passe a denominar-se Liceu de Francisco Rodrigues Lobo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1914
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24098
Lei n.º104: Autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro naquela cidade
Lei
Lei n.º104: Autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro naquela cidade
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1914
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24099
Lei nº 2.841: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914
Lei
Lei nº 2.841: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1913
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24100
Lei de 30 de Junho: Mandando aplicar na obra social de protecção a menores o excedente de determinadas receitas, reduzindo a dois os lugares de amanuense da Procuradoria Geral da República, e mandando inscrever no orçamento da Câmara Municipal de Coimbra uma verba para despesas da Penitenciária daquela cidade
Lei
Lei de 30 de Junho: Mandando aplicar na obra social de protecção a menores o excedente de determinadas receitas, reduzindo a dois os lugares de amanuense da Procuradoria Geral da República, e mandando inscrever no orçamento da Câmara Municipal de Coimbra uma verba para despesas da Penitenciária daquela cidade
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1913
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24101
Lei de 26 de Junho: Estabelecendo um depósito penal em Figueira da Foz
Lei
Lei de 26 de Junho: Estabelecendo um depósito penal em Figueira da Foz
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:1913
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24102
Lei n.º 103: Concedendo uma pensão à mãe do soldado do depósito da província de Angola, Armando dos Reis Flores
Lei
Lei n.º 103: Concedendo uma pensão à mãe do soldado do depósito da província de Angola, Armando dos Reis Flores
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1913
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24103
Lei n.º 102: Autorizando a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul a contrair um empréstimo para pagamento dum débito à Companhia do Crédito Predial
Lei
Lei n.º 102: Autorizando a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul a contrair um empréstimo para pagamento dum débito à Companhia do Crédito Predial
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1913
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24104
Lei n.º 101: Contando para os efeitos de aposentação o tempo de serviço prestado pelos professores diplomados em escolas primárias não oficiais que hajam sido depois convertidas em escolas oficiais
Lei
Lei n.º 101: Contando para os efeitos de aposentação o tempo de serviço prestado pelos professores diplomados em escolas primárias não oficiais que hajam sido depois convertidas em escolas oficiais
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1913
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24105
Lei n.º 100: Dispensando do serviço oficial por espaço de dois meses, durante o último período da gravidez e em seguida ao parto, as professoras de instrução secundária e superior
Lei
Lei n.º 100: Dispensando do serviço oficial por espaço de dois meses, durante o último período da gravidez e em seguida ao parto, as professoras de instrução secundária e superior
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1913
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24106
Lei n.º 99: Elevando o vencimento dos soldados indígenas do pelotão da polícia rural da Guiné
Lei
Lei n.º 99: Elevando o vencimento dos soldados indígenas do pelotão da polícia rural da Guiné
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1913
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24107
Lei n.º 98: Autorizando a Câmara Municipal de Vila Rial a desviar do seu fundo de viação uma quantia destinada a várias obras
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Lei n.º 98: Autorizando a Câmara Municipal de Vila Rial a desviar do seu fundo de viação uma quantia destinada a várias obras
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1913
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24108
Lei n.º 97: Autorizando a Câmara Municipal de Pombal a aplicar parte do seu fundo de viação a obras de saneamento da vila
Lei
Lei n.º 97: Autorizando a Câmara Municipal de Pombal a aplicar parte do seu fundo de viação a obras de saneamento da vila
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1913
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