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24085
Lei n.º116: Excluindo o Hospital de Alienados do Conde de Ferreira das disposições do decreto de11de Maio de1911
Lei
Lei n.º116: Excluindo o Hospital de Alienados do Conde de Ferreira das disposições do decreto de11de Maio de1911
Nação:Portugal Tema:Justiça，Saúde Anos:1914
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24086
Lei n.º115: Suspendendo temporáriamente as disposições do § único do artigo8.º do Código Eleitoral
Lei
Lei n.º115: Suspendendo temporáriamente as disposições do § único do artigo8.º do Código Eleitoral
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1914
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24087
Lei n.º114
Lei
Lei n.º114
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1914
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24088
Lei n.º114: Concedendo a amnistia para todos os crimes de carácter político ou social
Lei
Lei n.º114: Concedendo a amnistia para todos os crimes de carácter político ou social
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1914
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24089
Lei n.º113: Regulando a situação dos alunos que estavam matriculados no curso superior de comércio do antigo lnstituto Industrial e Comercial de Lisboa à data da publicação da lei que organizou o Instituto Superior de Comércio
Lei
Lei n.º113: Regulando a situação dos alunos que estavam matriculados no curso superior de comércio do antigo lnstituto Industrial e Comercial de Lisboa à data da publicação da lei que organizou o Instituto Superior de Comércio
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1914
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24090
Lei n.º112: Mandando que aos segundos tenentes maquinistas navais e da administração naval seja contada a antiguidade nesse pôsto onze anos depois de completados os respectivos cursos teóricos na Escola Naval
Lei
Lei n.º112: Mandando que aos segundos tenentes maquinistas navais e da administração naval seja contada a antiguidade nesse pôsto onze anos depois de completados os respectivos cursos teóricos na Escola Naval
Nação:Portugal Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1914
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24091
Lei n.º111: Instituindo em Lisboa uma Bôlsa de Trabalho
Lei
Lei n.º111: Instituindo em Lisboa uma Bôlsa de Trabalho
Nação:Portugal Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1914
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24092
Lei n.º110: Abrindo um crédito extraordinário até a quantia de5000$00a completar a subscrição pública para um monumento a erigir ao poeta Luís de Camões, em Paris
Lei
Lei n.º110: Abrindo um crédito extraordinário até a quantia de5000$00a completar a subscrição pública para um monumento a erigir ao poeta Luís de Camões, em Paris
Nação:Portugal Tema:Cultura，Finança e Fiscal Anos:1914
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24093
Lei n.º109: Alterando a taxa da contribuìção sumptuária sôbre bicicletas e motocicletas
Lei
Lei n.º109: Alterando a taxa da contribuìção sumptuária sôbre bicicletas e motocicletas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1914
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24094
Lei n.º108: Autorizando a Câmara Municipal de Azambuja a aplicar parte do seu fundo de viação à construção e reparação das calçadas e caminhos das povoações do concelho
Lei
Lei n.º108: Autorizando a Câmara Municipal de Azambuja a aplicar parte do seu fundo de viação à construção e reparação das calçadas e caminhos das povoações do concelho
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1914
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24095
Lei n.º107: Concedendo uma pensão à família do maquinista contratado, Francisco Maria Antunes, vítima do naufrágio da canhoneira Faro
Lei
Lei n.º107: Concedendo uma pensão à família do maquinista contratado, Francisco Maria Antunes, vítima do naufrágio da canhoneira Faro
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1914
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24096
Lei n.º106: Concedendo uma pensão à mãe do falecido tenente de marinha, Jaime Teodorico da Silva Nunes
Lei
Lei n.º106: Concedendo uma pensão à mãe do falecido tenente de marinha, Jaime Teodorico da Silva Nunes
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1914
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