Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

24001

Lei

Lei n.º200: Criando um lugar de químico-analista no Instituto Superior de Agronomia

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1914

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24002

Lei

Lei n.º199: Transferindo diferentes verbas dentro da tabela das despesas do Ministério das Finanças para1913-1914

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1914

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24003

Lei

Lei n.º198: Contando como de serviço judicial o tempo por que os juízes de direito desempenharem a comissão de delegado e acessor do Govêrno junto do Tribunal Arbitral da Haia

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1914

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24004

Lei

Lei n.º197: Amnistiando a falta cometida pelos segundos sargentos que requereram, de forma pouco respeitosa, o uso de armamento e equipamento igual ao dos primeiros sargentos

Nação:Portugal Tema:Militar，Justiça Anos:1914

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24005

Lei

Lei n.º196: Concedendo ao escrivão do juízo apostólico da diocese de Braga o direito de aposentação

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1914

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24006

Lei

Lei n.º195: Considerando instituìção de utilidade pública a Liga Portuguesa dos Educadores, e concedendo-lhe várias regalias

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1914

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24007

Tratado Internacional

Lei n.º194: Aprovando, para ratificação, a Convenção de arbitragem celebrada em15de Novembro de1913entre Portugal e a Suécia, e o acôrdo de28de Julho de1913, que prorrogou por cinco anos a Convenção de arbitragem celebrada entre Portugal e os Estados Unidos da América em6de Abril de1908

Nação:Portugal Tema:Internacional，Justiça Anos:1914

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24008

Lei

Lei n.º193: Concedendo à Câmara Municipal de Cuba o subsídio de400$00, por uma só vez, como compensação da redução dum legado que lhe fôra feito para construção duma escola

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1914

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24009

Lei

Lei n.º192: Autorizando a Comissão Municipal de Proença-a-Nova a alienar uma morada de casas, e determinando que o seu produto seja aplicado pela Junta de Paróquia de Sobreira Formosa à construção dum edifício escolar

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1914

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24010

Lei

Lei n.º191: Autorizando a Junta de Paróquia de Sobreira Formosa a alienar uma morada de casas, e a aplicar o seu produto à construção dum edifício escolar

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1914

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24011

Lei

Lei n.º190: Abrindo um crédito especial de73376$71para ocorrer a despesas de pessoal e material na Imprensa Nacional de Lisboa

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1914

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24012

Lei

Lei n.º189: Autorizando o Govêrno a aplicar as sobras existentes em diferentes dotações inscritas no orçamento do Ministério de Instrução Pública, em vigor, às despesas realizadas com substituìções provisórias nas inspecções escolares, e com outros serviços extraordinários de instrução

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1914

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