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Lei n.º 274: Aprovando, para ser ratificado, o Acto Adicional à Convenção Telegráfica de 18 de Janeiro de 1912, entre Portugal e a Bélgica, assinado em 3 de Dezembro de 1913
Tratado Internacional
Lei n.º 274: Aprovando, para ser ratificado, o Acto Adicional à Convenção Telegráfica de 18 de Janeiro de 1912, entre Portugal e a Bélgica, assinado em 3 de Dezembro de 1913
Nação:Portugal Tema:Cultura，Internacional Anos:1914
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23918
Lei n.º 273: Aprovando, para ser ratificada, a Convenção de 29 de Outubro de 1913, para o estabelecimento das comunicações telefónicas entre a província de Angola e o Congo Belga
Tratado Internacional
Lei n.º 273: Aprovando, para ser ratificada, a Convenção de 29 de Outubro de 1913, para o estabelecimento das comunicações telefónicas entre a província de Angola e o Congo Belga
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1914
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23919
Lei n.º 272: Aprovando, para ser ratificada, a Convenção de 25 de Outubro de 1913, para a criação duma Associação Internacional da Hora
Tratado Internacional
Lei n.º 272: Aprovando, para ser ratificada, a Convenção de 25 de Outubro de 1913, para a criação duma Associação Internacional da Hora
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1914
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23920
Lei n.º 271: Aprovando, para serem ratificadas, as Convenções de 16 de Outubro de 1912, relativas à análise das matérias destinadas à alimentação do homem e dos animais, e à criação dum instituto internacional de química analítica das referidas matérias
Tratado Internacional
Lei n.º 271: Aprovando, para serem ratificadas, as Convenções de 16 de Outubro de 1912, relativas à análise das matérias destinadas à alimentação do homem e dos animais, e à criação dum instituto internacional de química analítica das referidas matérias
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1914
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23921
Lei n.º 270: Aprovando, para ser ratificada, a Convenção de 31 de Dezembro de 1913, para o estabelecimento duma estatística comercial internacional
Tratado Internacional
Lei n.º 270: Aprovando, para ser ratificada, a Convenção de 31 de Dezembro de 1913, para o estabelecimento duma estatística comercial internacional
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1914
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Lei n.º 269: Dispensando a um primeiro sargento da guarda nacional republicana determinadas condições para o seu ingresso no quadro especial de oficiais a que se refere o decreto com fôrça de lei de 3 de Maio de 1911
Lei
Lei n.º 269: Dispensando a um primeiro sargento da guarda nacional republicana determinadas condições para o seu ingresso no quadro especial de oficiais a que se refere o decreto com fôrça de lei de 3 de Maio de 1911
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1914
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23923
Lei n.º 268: Inserindo várias disposições sôbre exploração de substâncias minerais
Lei
Lei n.º 268: Inserindo várias disposições sôbre exploração de substâncias minerais
Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:1914
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23924
Lei n.º 267: Criando na cidade do Pôrto um hospital de policlínica denominado Hospital da Cidade
Lei
Lei n.º 267: Criando na cidade do Pôrto um hospital de policlínica denominado Hospital da Cidade
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1914
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23925
Lei n.º 266: Estabelecendo a responsabilidade ministerial
Lei
Lei n.º 266: Estabelecendo a responsabilidade ministerial
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1914
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Lei n.º 265: Autorizando o Govêrno a adjudicar por concurso a construção e exploração duma zona franca na Ilha da Madeira
Lei
Lei n.º 265: Autorizando o Govêrno a adjudicar por concurso a construção e exploração duma zona franca na Ilha da Madeira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:1914
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Lei n.º 264: Regulando a aplicação da verba de 200000$00 destinada a subsidiar construções escolares
Lei
Lei n.º 264: Regulando a aplicação da verba de 200000$00 destinada a subsidiar construções escolares
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1914
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23928
Lei n.º 263: Autorizando o Govêrno a despender, dentro do ano económico de 1914-1915, com a viagem de S. Ex.ª o Presidente da República às províncias, até a quantia de 6000$00
Lei
Lei n.º 263: Autorizando o Govêrno a despender, dentro do ano económico de 1914-1915, com a viagem de S. Ex.ª o Presidente da República às províncias, até a quantia de 6000$00
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1914
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