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23845
Lei n.º336: Publicada em suplemento ao Diário n.º148, de31de Julho, isentando de direitos o milho em trânsito, cuja importação na Ilha da Madeira foi autorizada pelo decreto n.º1628
Lei
Lei n.º336: Publicada em suplemento ao Diário n.º148, de31de Julho, isentando de direitos o milho em trânsito, cuja importação na Ilha da Madeira foi autorizada pelo decreto n.º1628
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1915
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23846
Lei n.º335
Lei
Lei n.º335
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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23847
Lei n.º335: Reconhecendo como revolucionário militar, para os efeitos legais, o cidadão José Pinho Correia
Lei
Lei n.º335: Reconhecendo como revolucionário militar, para os efeitos legais, o cidadão José Pinho Correia
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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23848
Lei n.º335: Publicada em suplemento ao Diário n.º148, de31de Julho, autorizando o Govêrno a dispender o duodécimo orçamental correspondente ao mês de Agosto
Lei
Lei n.º335: Publicada em suplemento ao Diário n.º148, de31de Julho, autorizando o Govêrno a dispender o duodécimo orçamental correspondente ao mês de Agosto
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1915
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23849
Lei n.º334: Modificando o processo de provimento dos lugares de professores da Escola Naval
Lei
Lei n.º334: Modificando o processo de provimento dos lugares de professores da Escola Naval
Nação:Portugal Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1915
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23850
Lei n.º333: Anulando o decreto n.º1082, relativo à situação dos oficiais da armada em serviço extraordinário nas colónias, e modificando o artigo5.º da lei de10de Julho de1912, que criou a marinha colonial
Lei
Lei n.º333: Anulando o decreto n.º1082, relativo à situação dos oficiais da armada em serviço extraordinário nas colónias, e modificando o artigo5.º da lei de10de Julho de1912, que criou a marinha colonial
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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23851
Lei n.º332
Lei
Lei n.º332
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23852
Lei n.º332: Publicada em suplemento ao Diário n.º141, interpretando uma disposição da lei n.º319, relativa à separação de funcionários do serviço do Estado
Lei
Lei n.º332: Publicada em suplemento ao Diário n.º141, interpretando uma disposição da lei n.º319, relativa à separação de funcionários do serviço do Estado
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23853
Lei n.º331: Incluindo na pauta das alfândegas os chapéus de pasta que usam os mineiros durante os trabalhos no interior das minas
Lei
Lei n.º331: Incluindo na pauta das alfândegas os chapéus de pasta que usam os mineiros durante os trabalhos no interior das minas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23854
Lei n.º330: Amplíando a validade do decreto n.º152, relativo ao regime comercial provisório com a Espanha, até que entre em vigor um novo convénio
Lei
Lei n.º330: Amplíando a validade do decreto n.º152, relativo ao regime comercial provisório com a Espanha, até que entre em vigor um novo convénio
Nação:Portugal Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1915
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23855
Lei n.º329: Extinguindo a Junta Administrativa do Congresso
Lei
Lei n.º329: Extinguindo a Junta Administrativa do Congresso
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23856
Lei n.º328: Concedendo autorização à Câmara Municipal do Pôrto para contrair um empréstimo de3000000$00, consignados à execução do projecto dos novos arruamentos daquela cidade
Lei
Lei n.º328: Concedendo autorização à Câmara Municipal do Pôrto para contrair um empréstimo de3000000$00, consignados à execução do projecto dos novos arruamentos daquela cidade
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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