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23833
Lei n.º343: Transferindo várias verbas dentro do Orçamento de1914-1915destinadas a reforçar os artigos23.º e28.º do capítulo2.º do referido Orçamento
Lei
Lei n.º343: Transferindo várias verbas dentro do Orçamento de1914-1915destinadas a reforçar os artigos23.º e28.º do capítulo2.º do referido Orçamento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23834
Lei n.º342: Autorizando o Govêrno a abrir um crédito extraordinário destinado às despesas com os contingentes de tropas expedicionárias a Angola e Moçambique
Lei
Lei n.º342: Autorizando o Govêrno a abrir um crédito extraordinário destinado às despesas com os contingentes de tropas expedicionárias a Angola e Moçambique
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1915
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23835
Lei n.º341: Erradamente publicada sob o n.º339no Diário de2de Agosto
Lei
Lei n.º341: Erradamente publicada sob o n.º339no Diário de2de Agosto
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1915
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23836
Lei n.º340: Erradamente publicada sob o n.º338no Diário de2de Agosto
Lei
Lei n.º340: Erradamente publicada sob o n.º338no Diário de2de Agosto
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1915
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23837
Lei n.º339: Determinando que dois terços do rendimento dos bens da extinta Colegiada da Senhora da Oliveira, de Guimarães, sejam destinados às despesas do liceu daquela cidade
Lei
Lei n.º339: Determinando que dois terços do rendimento dos bens da extinta Colegiada da Senhora da Oliveira, de Guimarães, sejam destinados às despesas do liceu daquela cidade
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1915
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23838
Lei n.º339: Erradamente publicada sob o n.º337no Diário de2de Agosto
Lei
Lei n.º339: Erradamente publicada sob o n.º337no Diário de2de Agosto
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1915
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23839
Lei n.º338: Suspendendo a execução do decreto n.º1645sôbre sociedades anónimas
Lei
Lei n.º338: Suspendendo a execução do decreto n.º1645sôbre sociedades anónimas
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1915
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23840
Lei n.º338: Erradamente publicada sob o n.º336Diário de2de Agosto
Lei
Lei n.º338: Erradamente publicada sob o n.º336Diário de2de Agosto
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1915
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23841
Lei n.º337: Autorizando a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto sôbre as mercadorias exportadas pelo pôrto de Albufeira
Lei
Lei n.º337: Autorizando a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto sôbre as mercadorias exportadas pelo pôrto de Albufeira
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23842
Lei n.º337: Erradamente publicada sob o n.º335no Diário de2de Agosto
Lei
Lei n.º337: Erradamente publicada sob o n.º335no Diário de2de Agosto
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1915
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23843
Lei n.º336
Lei
Lei n.º336
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23844
Lei n.º336: Incluindo no concelho de Gaia as freguesias de Santa Marinha e Mafamude
Lei
Lei n.º336: Incluindo no concelho de Gaia as freguesias de Santa Marinha e Mafamude
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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