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Lei n.º425: Autorizando a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um terreno e a aplicar o produto da venda ao seu fundo de viação
Lei
Lei n.º425: Autorizando a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um terreno e a aplicar o produto da venda ao seu fundo de viação
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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23750
Lei n.º424: Classificando em quatro ordens as localidades em que houver escolas primárias e regulando a nomeação dos professores
Lei
Lei n.º424: Classificando em quatro ordens as localidades em que houver escolas primárias e regulando a nomeação dos professores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23751
Lei n.º423: Orçamental do Ministério das Colónias
Lei
Lei n.º423: Orçamental do Ministério das Colónias
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23752
Lei n.º422: Orçamental do Ministério do Fomento
Lei
Lei n.º422: Orçamental do Ministério do Fomento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23753
Lei n.º421: Regulando a situação dos sargentos do exército em serviço no Ministério das Colónias e no Depósito de Praças do Ultramar
Lei
Lei n.º421: Regulando a situação dos sargentos do exército em serviço no Ministério das Colónias e no Depósito de Praças do Ultramar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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23754
Lei n.º420: Restituindo às corporações administrativas os bens que estavam sob a sua administração e cujo arrolamento fôra ordenado para os efeitos da Lei da Separação
Lei
Lei n.º420: Restituindo às corporações administrativas os bens que estavam sob a sua administração e cujo arrolamento fôra ordenado para os efeitos da Lei da Separação
Nação:Portugal Tema:Religião，Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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23755
Lei n.º419: Determinando que os professores de engenharia da classe civil que faziam parte do corpo docente da Escola de Guerra, que não tenham sido colocados no Instituto Superior Técnico, sejam providos nos lugares de professores do mesmo Instituto
Lei
Lei n.º419: Determinando que os professores de engenharia da classe civil que faziam parte do corpo docente da Escola de Guerra, que não tenham sido colocados no Instituto Superior Técnico, sejam providos nos lugares de professores do mesmo Instituto
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1915
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23756
Lei n.º418: Inserindo o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Lei
Lei n.º418: Inserindo o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23757
Lei n.º417: Substituindo as designações dos oficiais inferiores da armada e estabelecendo outras disposições com relação aos mesmos oficiais
Lei
Lei n.º417: Substituindo as designações dos oficiais inferiores da armada e estabelecendo outras disposições com relação aos mesmos oficiais
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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23758
Lei n.º416: Fixando a antiguidade dos postos a que foram promovidos um primeiro e um segundo sargento do exército
Lei
Lei n.º416: Fixando a antiguidade dos postos a que foram promovidos um primeiro e um segundo sargento do exército
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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Lei n.º415: Inserindo o orçamento do Ministério da Guerra
Lei
Lei n.º415: Inserindo o orçamento do Ministério da Guerra
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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Lei n.º414: Autorizando a Câmara Municipal de Peniche a vender todos os seus foros e a aplicar o seu produto a vários melhoramentos locais
Lei
Lei n.º414: Autorizando a Câmara Municipal de Peniche a vender todos os seus foros e a aplicar o seu produto a vários melhoramentos locais
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1915
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