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23593
Lei n.º570: Estabelecendo que os ajudantes dos notários possam, simultâneamente com estes, exercer determinadas atribuìções
Lei
Lei n.º570: Estabelecendo que os ajudantes dos notários possam, simultâneamente com estes, exercer determinadas atribuìções
Nação:Portugal Tema:Registo e Notariado Anos:1916
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23594
Lei n.º569: Criando no concelho de Góis uma nova assemblea eleitoral com sede na freguesia de Alvares
Lei
Lei n.º569: Criando no concelho de Góis uma nova assemblea eleitoral com sede na freguesia de Alvares
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23595
Lei n.º568: Reintegrando na sua antiga paróquia civil de Miranda do Corvo a povoação de Tábuas
Lei
Lei n.º568: Reintegrando na sua antiga paróquia civil de Miranda do Corvo a povoação de Tábuas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23596
Lei n.º567: Autorizando a Junta de Paróquia de Alcaide a alienar um cabeço de mato maninho
Lei
Lei n.º567: Autorizando a Junta de Paróquia de Alcaide a alienar um cabeço de mato maninho
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1916
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23597
Lei n.º566: Alterando várias disposições da lei do recrutamento
Lei
Lei n.º566: Alterando várias disposições da lei do recrutamento
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1916
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23598
Lei n.º565: Alterando o §1.º do artigo68.º da lei de25de Maio de1911, que reorganizou o exército
Lei
Lei n.º565: Alterando o §1.º do artigo68.º da lei de25de Maio de1911, que reorganizou o exército
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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23599
Lei n.º564: Concedendo a um capitão de infantaria, em consideração pelos serviços prestados na ocupação da província da Guiné, dispensa das condições exigidas para a promoção ao pôsto de major
Lei
Lei n.º564: Concedendo a um capitão de infantaria, em consideração pelos serviços prestados na ocupação da província da Guiné, dispensa das condições exigidas para a promoção ao pôsto de major
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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23600
Lei n.º563: Criando um fundo permanente denominado Fuudo das Construções Escolares, e regulando a constituìção do mesmo Fundo
Lei
Lei n.º563: Criando um fundo permanente denominado Fuudo das Construções Escolares, e regulando a constituìção do mesmo Fundo
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1916
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23601
Lei n.º562: Regulando a forma do pagamento da contribuìção industrial aos indivíduos colectados pela verba n.º17da tabela geral das indústrias, em vez da verba n.º21da mesma tabela
Lei
Lei n.º562: Regulando a forma do pagamento da contribuìção industrial aos indivíduos colectados pela verba n.º17da tabela geral das indústrias, em vez da verba n.º21da mesma tabela
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916
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23602
Lei n.º561: Autorizando o Poder Executivo a realizar empréstimos e operações de crédito que derivem do estado de guerra
Lei
Lei n.º561: Autorizando o Poder Executivo a realizar empréstimos e operações de crédito que derivem do estado de guerra
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1916
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23603
Lei n.º560: Mandando que, para os efeitos da reforma, seja contado ao pessoal menor do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana o tempo que serviu noutros estabelecimentos hospitalares do Estado
Lei
Lei n.º560: Mandando que, para os efeitos da reforma, seja contado ao pessoal menor do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana o tempo que serviu noutros estabelecimentos hospitalares do Estado
Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Saúde Anos:1916
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23604
Lei n.º559: Criando uma secção mais da3.ª companhia do batalhão n.º3da guarda nacional republicana, com sede na vila de Montemor-o-Novo
Lei
Lei n.º559: Criando uma secção mais da3.ª companhia do batalhão n.º3da guarda nacional republicana, com sede na vila de Montemor-o-Novo
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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