Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

23461

Lei

Lei n.º 696: Confirmando o decreto n.º 3150, sôbre suspensão das garantias constitucionais na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1917

Ver mais

23462

Lei

Lei n.º 695: Autorizando o lançamento de um aumento de 1/2 por cento na taxa adicional de 1 por cento ad valorem sôbre as mercadorias exportadas pela delegação aduaneira de Setúbal, com excepção de vinhos, e a aplicação do respectivo produto às despesas do hospital daquela cidade

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1917

Ver mais

23463

Lei

Lei n.º 694: Abrindo um crédito especial para diversas despesas da Escola Industrial e Comercial de Brotero

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1917

Ver mais

23464

Lei

Lei n.º 693: Criando o lugar de Sub-Secretário de Estado do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1917

Ver mais

23465

Lei

Lei n.º 692: Abrindo um crédito extraordinário a fim de ser aplicado às despesas a fazer com a extinção de acrídios

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1917

Ver mais

23466

Lei

Lei n.º 691: Mandando que sejam promovidos a tenentes, logo que tenham completado um ano de efectivo serviço como alferes nas armas a que se destinaram, os alunos da Escola de Guerra qne nos anos de 1913, 1914 e 1915 se matricularam nos primeiros anos dos cursos comuns de artilharia a pé e engenharia militar

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1917

Ver mais

23467

Lei

Lei n.º 690: Abrindo um crédito especial de 68395$40 destinado a reforçar várias dotações inscritas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1916-1917

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1917

Ver mais

23468

Lei

Lei n.º 689: Prorrogando as funções e atribuìções dos actuais corpos administrativos até que tomem posse outros devidamente eleitos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1917

Ver mais

23469

Lei

Lei n.º 688: Determinando que o concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, seja constituído por duas assembleas eleitorais primárias

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1917

Ver mais

23470

Lei

Lei n.º 687: Autorizando o Govêrno a tomar de arrendamento um prédio situado no Largo de Trindade Coelho, em Lisboa

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1917

Ver mais

23471

Lei

Lei n.º 686: Autorizando a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto sôbre o valor do peixe vendido nas lotas que se realizem naquele concelho

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1917

Ver mais

23472

Lei

Lei n.º 685: Autorizando a Câmara Municipal de Sines a lançar um imposto sôbre o valor do peixe vendido nas lotas que se realizem naquele concelho

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1917

Ver mais