Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 1121 - Diário do Govêrno n.º 44/1921: Série I de 1921-03-02

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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23030

Lei

Lei n.º 1119: Criando uma assemblea primária na freguesia de Cumieira, concelho de Penela

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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23031

Lei

Lei n.º 1118: Abrindo um crédito de 50000$00 para pagamento de despesas com a extinção de acrídios

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1921

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23032

Lei

Lei n.º 1117: Criando uma grande comissão denominada Comissão do estudo para o estreitamento de relações entre Portugal e o Brasil, e definindo o seu objectivo

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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Lei

Lei n.º 1116: Autorizando a Câmara Municipal de Coimbra a garantir, por hipoteca constituída sôbre as instalações dos serviços municipalizados de tracção, iluminação e abastecimento de águas, o empréstimo a contrair com a Caixa Geral de Depósitos destinado à aplicação da energia hidro-eléctrica àqueles serviços e sua ampliação

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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Lei

Lei n.º 1116: Autorizando a Câmara Municipal de Coimbra a garantir, por hipoteca constituída sôbre as instalações dos serviços municipalizados de tracção, iluminação e abastecimento de águas, o empréstimo a contrair com a Caixa Geral de Depósitos destinado à aplicação da energia hidro-eléctrica àqueles serviços e sua ampliação

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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Lei

Lei n.º 1114: Concedendo aos cidadãos que façam doação de edifícios escolares aos corpos administrativos a faculdade de escolherem, por uma só vez, os respectivos professores, e conferindo a êsses cidadãos diplomas de benemérito da instrução pública, se a oferta fôr de um edifício, e de benemérito da Pátria, se fôr, pelo menos, de dezNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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23036

Lei

Lei n.º 1113: Abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Instrução Pública, um crédito especial da quantia de 236682$06, a fim de ocorrer ao pagamento da diferença de vencimentos por diuturnidade de serviço do professorado primário, material e diversas despesas do ensino primário, respeitantes ao ano económico de 1919-1920

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1921

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Lei

Lei n.º 1112: Autorizando o Govêrno a adquirir o edifício do antigo Colégio Inglês para instalação do Liceu Central Feminino de Sampaio Bruno, no Pôrto, e do antigo Colégio do Espírito Santo, de Braga, para o Liceu da mesma cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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23038

Lei

Lei n.º 1111: Criando uma assembleia eleitoral em Tinalhas, no concelho de Castelo Branco

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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Lei

Lei n.º 1110: Regulando o provimento definitivo dos professores contratados das escolas normais primáriasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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Lei

Lei n.º 1109: Dando nova redacção ao artigo 17.º do regulamento de 27 de Maio de 1911 sôbre a circulação de automóveis

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921

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