LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
23017
Lei n.º 1132: Concedendo à Comissão Administrativa do Congresso da República um subsídio de 200000$00 para ocorrer às despesas a realizar com a Conferência Parlamentar Internacional do Comércio
Lei
Lei n.º 1132: Concedendo à Comissão Administrativa do Congresso da República um subsídio de 200000$00 para ocorrer às despesas a realizar com a Conferência Parlamentar Internacional do Comércio
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1921
Ver mais
23018
Lei n.º 1131: Autorizando a colónia de Angola a contratar e contrair empréstimos destinados a despesas de fomento e colonização
Lei
Lei n.º 1131: Autorizando a colónia de Angola a contratar e contrair empréstimos destinados a despesas de fomento e colonização
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1921
Ver mais
23019
Lei n.º 1130: Modificando as bases orgânicas da administração colonial, codificadas por decreto n.º 7008, de 9 de Outubro de 1920; alterando o § único do artigo 23.º do decreto n.º 5809, de 30 de Maio de 1919, que trata da elevação do limite de circulação de notas, e mandando publicar no mês de Janeiro de cada ano, em nova edição, as bases orgânicas da administração colonial, com todas as modificações que tiverem sido determinadas pelo Poder Legislativo no ano anterior
Lei
Lei n.º 1130: Modificando as bases orgânicas da administração colonial, codificadas por decreto n.º 7008, de 9 de Outubro de 1920; alterando o § único do artigo 23.º do decreto n.º 5809, de 30 de Maio de 1919, que trata da elevação do limite de circulação de notas, e mandando publicar no mês de Janeiro de cada ano, em nova edição, as bases orgânicas da administração colonial, com todas as modificações que tiverem sido determinadas pelo Poder Legislativo no ano anterior
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921
Ver mais
23020
Lei n.º 1129: Organizando o serviço farmacêutico militar
Lei
Lei n.º 1129: Organizando o serviço farmacêutico militar
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921
Ver mais
23021
Lei n.º 1128: Assegurando o direito de colocação em serviços públicos a todos os mutilados da Grande Guerra ou serviços equivalentes no continente ou no mar
Lei
Lei n.º 1128: Assegurando o direito de colocação em serviços públicos a todos os mutilados da Grande Guerra ou serviços equivalentes no continente ou no mar
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921
Ver mais
23022
Lei n.º 1127: Convertendo em Escola Industrial a Escola de Carpintaria Naval de Bernardino Machado, da Figueira da Foz
Lei
Lei n.º 1127: Convertendo em Escola Industrial a Escola de Carpintaria Naval de Bernardino Machado, da Figueira da Foz
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921
Ver mais
23023
Lei n.º 1126: Concedendo à viúva do cidadão Artur Caldeira Scévola a pensão anual de 1080$00
Lei
Lei n.º 1126: Concedendo à viúva do cidadão Artur Caldeira Scévola a pensão anual de 1080$00
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1921
Ver mais
23024
Lei n.º 1125: Concedendo à viúva do Dr. Manuel António Pedro de Matos a pensão anual vitalícia de 2400$00
Lei
Lei n.º 1125: Concedendo à viúva do Dr. Manuel António Pedro de Matos a pensão anual vitalícia de 2400$00
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1921
Ver mais
23025
Lei n.º 1124: Criando mais duas conservatórias na comarca de Lisboa e autorizando o Govêrno a remodelar a área das seis conservatórias
Lei
Lei n.º 1124: Criando mais duas conservatórias na comarca de Lisboa e autorizando o Govêrno a remodelar a área das seis conservatórias
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921
Ver mais
23026
Lei n.º 1123: Concedendo aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra na defesa do Campo Entrincheirado de Lisboa e cidade do Funchal e Ponta Delgada idênticas vantagens às que foram concedidas pelo decreto n.º 5799, de 28 de Maio de 1919, ao pessoal da armada encarregado da defesa marítima, e designando a legenda da medalha comemorativa das campanhas do exército português, a que se refere o decreto n.º 5086, de 3 de Janeiro de 1919
Lei
Lei n.º 1123: Concedendo aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra na defesa do Campo Entrincheirado de Lisboa e cidade do Funchal e Ponta Delgada idênticas vantagens às que foram concedidas pelo decreto n.º 5799, de 28 de Maio de 1919, ao pessoal da armada encarregado da defesa marítima, e designando a legenda da medalha comemorativa das campanhas do exército português, a que se refere o decreto n.º 5086, de 3 de Janeiro de 1919
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1921
Ver mais
23027
Lei n.º 1122: Fixando a verba que o Govêrno fica autorizado a despender em Março de 1921 para ocorrer ao pagamento das despesas dos serviços públicos
Lei
Lei n.º 1122: Fixando a verba que o Govêrno fica autorizado a despender em Março de 1921 para ocorrer ao pagamento das despesas dos serviços públicos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1921
Ver mais
23028
Lei n.º 1121: Determinando que, emquanto não fôr organizado e aprovado um código de polícia rural, deverão os juízes conhecer e julgar as transgressões em harmonia com as disposições contidas nos códigos de posturas municipais legalmente aprovadas e referentes a assuntos de polícia rural, assim designados e compreendidos nos mesmos códigos
Lei
Lei n.º 1121: Determinando que, emquanto não fôr organizado e aprovado um código de polícia rural, deverão os juízes conhecer e julgar as transgressões em harmonia com as disposições contidas nos códigos de posturas municipais legalmente aprovadas e referentes a assuntos de polícia rural, assim designados e compreendidos nos mesmos códigos
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1921
Ver mais
Página 1919 A mostrar 23017 - 23028,Total 2050 páginas