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22825
Lei n.º 1325: Regula a promoção dos médicos da armada
Lei
Lei n.º 1325: Regula a promoção dos médicos da armada
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1922
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22826
Lei n.º 1324: Autoriza o Govêrno, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, a aprovar os estatutos da sociedade que se constituir em conformidade com o modêlo anexo a esta lei e dela faz parte integrante, a qual se denominará Sociedade Nacional dos Caminhos de Ferro Vicinais
Lei
Lei n.º 1324: Autoriza o Govêrno, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, a aprovar os estatutos da sociedade que se constituir em conformidade com o modêlo anexo a esta lei e dela faz parte integrante, a qual se denominará Sociedade Nacional dos Caminhos de Ferro Vicinais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:1922
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22827
Lei n.º 1323: Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito especial da quantia de 600000$00, para refôrço da verba destinada a despesas de ordem pública
Lei
Lei n.º 1323: Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito especial da quantia de 600000$00, para refôrço da verba destinada a despesas de ordem pública
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1922
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22828
Lei n.º 1322: Isenta a Câmara Municipal do concelho de Coimbra de quaisquer direitos de importação do material destinado à reconstruçâo da ponte do Ceira, e já existente na Alfândega do Pôrto
Lei
Lei n.º 1322: Isenta a Câmara Municipal do concelho de Coimbra de quaisquer direitos de importação do material destinado à reconstruçâo da ponte do Ceira, e já existente na Alfândega do Pôrto
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1922
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22829
Lei n.º 1321: Aprova, para ratificação, o Tratado de Paz e o Protocolo anexo celebrados entre Portugal e outros países de uma parte e a Bulgária da outra parte, assinados em Neuilly-Sur-Seine, em 27 de Novembro de 1919
Tratado Internacional
Lei n.º 1321: Aprova, para ratificação, o Tratado de Paz e o Protocolo anexo celebrados entre Portugal e outros países de uma parte e a Bulgária da outra parte, assinados em Neuilly-Sur-Seine, em 27 de Novembro de 1919
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1922
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22830
Lei n.º 1320: Autoriza o Govêrno a renunciar, por um período de vinte anos, aos privilégios que o Tratado assinado em Saint-Germain-en-Laye, em 10 de Setembro de 1919, entre as Potências Aliadas e associadas e a Áustria, lhe confere com respeito às reparações
Lei
Lei n.º 1320: Autoriza o Govêrno a renunciar, por um período de vinte anos, aos privilégios que o Tratado assinado em Saint-Germain-en-Laye, em 10 de Setembro de 1919, entre as Potências Aliadas e associadas e a Áustria, lhe confere com respeito às reparações
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1922
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22831
Lei n.º 1319: Autoriza o Govêrno a ceder o bronze necessário para uma coroa que as fôrças expedicionárias ao sul de Angola desejam colocar no túmulo do general António Júlio da Costa Pereira de Eça, valoroso comandante dessas fôrças, e igualmente autoriza a fundição no Arsenal do Exército da referida coroa
Lei
Lei n.º 1319: Autoriza o Govêrno a ceder o bronze necessário para uma coroa que as fôrças expedicionárias ao sul de Angola desejam colocar no túmulo do general António Júlio da Costa Pereira de Eça, valoroso comandante dessas fôrças, e igualmente autoriza a fundição no Arsenal do Exército da referida coroa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1922
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22832
Lei n.º 1318: Promove os alferes chefes música de 3.ª classe' reformados, António José Esteves Graça e Joaquim Marcelino Saraiva, a tenentes chefes de música reformados, ficando com o vencimento mensal que actualmente percebem
Lei
Lei n.º 1318: Promove os alferes chefes música de 3.ª classe' reformados, António José Esteves Graça e Joaquim Marcelino Saraiva, a tenentes chefes de música reformados, ficando com o vencimento mensal que actualmente percebem
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1922
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22833
Lei n.º 1317: Eleva para 180$00 mensais a pensão concedida ao arrais Gabriel Ançã, pela carta de lei de 4 de Abril de 1907
Lei
Lei n.º 1317: Eleva para 180$00 mensais a pensão concedida ao arrais Gabriel Ançã, pela carta de lei de 4 de Abril de 1907
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1922
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22834
Lei n.º 1316: Concede à viúva do tenente aviador Álvaro de Faria Miranda Pinto Roby e a seus filhos a pensão anual de 3000$00
Lei
Lei n.º 1316: Concede à viúva do tenente aviador Álvaro de Faria Miranda Pinto Roby e a seus filhos a pensão anual de 3000$00
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1922
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22835
Lei n.º 1315: Aumenta o quadro do pessoal menor do Museu Regional de Grão Vasco com mais um guarda, e fixa o seu vencimento
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Lei n.º 1315: Aumenta o quadro do pessoal menor do Museu Regional de Grão Vasco com mais um guarda, e fixa o seu vencimento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1922
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22836
Lei n.º 1314: Manda inscrever no orçamento do Ministério da Instrução Pública a verba necessária para ocorrer ao pagamento dos vencimentos da enfermeira militar Maria Eduarda Braklami Lopes Alves Arade, emquanto estiver prestando serviço ao Arquivo das Congregações Religiosas
Lei
Lei n.º 1314: Manda inscrever no orçamento do Ministério da Instrução Pública a verba necessária para ocorrer ao pagamento dos vencimentos da enfermeira militar Maria Eduarda Braklami Lopes Alves Arade, emquanto estiver prestando serviço ao Arquivo das Congregações Religiosas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1922
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