LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
22561
Lei n.º 1586: Reintegra o cidadão Adolfo Alves de Brito no lugar de comissário de polícia de emigração do Funchal
Lei
Lei n.º 1586: Reintegra o cidadão Adolfo Alves de Brito no lugar de comissário de polícia de emigração do Funchal
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1924
Ver mais
22562
Lei n.º 1585: Cria a Junta Autónoma do pôrto comercial de Lagos
Lei
Lei n.º 1585: Cria a Junta Autónoma do pôrto comercial de Lagos
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:1924
Ver mais
22563
Lei n.º 1584: Fixa em 50000 decalitros, anualmente, a quantidade de aguardente que em conjunto podem produzir as fábricas existentes no distrito do Funchal
Lei
Lei n.º 1584: Fixa em 50000 decalitros, anualmente, a quantidade de aguardente que em conjunto podem produzir as fábricas existentes no distrito do Funchal
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1924
Ver mais
22564
Lei n.º 1583: Abre um crédito especial destinado a despesas com o recrutamento militar e revistas de inspecção, transportes de pessoal e material, melhoria de reforma a oficiais e aquisição de um terreno em Coimbra para instalação do pôsto de telegrafia sem fios naquela cidade
Lei
Lei n.º 1583: Abre um crédito especial destinado a despesas com o recrutamento militar e revistas de inspecção, transportes de pessoal e material, melhoria de reforma a oficiais e aquisição de um terreno em Coimbra para instalação do pôsto de telegrafia sem fios naquela cidade
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924
Ver mais
22565
Lei n.º 1582: Abre um crédito especial destinado a reforçar a verba do «Fundo de tratamento hospitalar»
Lei
Lei n.º 1582: Abre um crédito especial destinado a reforçar a verba do «Fundo de tratamento hospitalar»
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924
Ver mais
22566
Lei n.º 1581: Fixa os vencimentos da polícia do país e de diversos funcionários da mesma polícia - Eleva as multas fixadas pelos vários regulamentos em vigor - Actualiza os emolumentos policiais
Lei
Lei n.º 1581: Fixa os vencimentos da polícia do país e de diversos funcionários da mesma polícia - Eleva as multas fixadas pelos vários regulamentos em vigor - Actualiza os emolumentos policiais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1924
Ver mais
22567
Lei n.º 1580: Determina que no distrito de Coimbra seja lançado sôbre o imposto de transacções e cobrado juntamente com êste o adicional de 4 por cento, que será entregue à Comissão Administrativa da Maternidade, para aplicar exclusivamente ao pagamento dos encargos e custeio das despesas da sua secção hospicial
Lei
Lei n.º 1580: Determina que no distrito de Coimbra seja lançado sôbre o imposto de transacções e cobrado juntamente com êste o adicional de 4 por cento, que será entregue à Comissão Administrativa da Maternidade, para aplicar exclusivamente ao pagamento dos encargos e custeio das despesas da sua secção hospicial
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1924
Ver mais
22568
Lei n.º 1579: Regula a matrícula nas escolas primárias superioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Lei
Lei n.º 1579: Regula a matrícula nas escolas primárias superioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1924
Ver mais
22569
Lei n.º 1578: Permite a revisão de preços dos contratos de empreitadas de trabalhos
Lei
Lei n.º 1578: Permite a revisão de preços dos contratos de empreitadas de trabalhos
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1924
Ver mais
22570
Lei n.º 1577: Autoriza o Govêrno a proceder à alienação dos navios que constituem a frota dos Transportes Marítimos do Estado, nos termos da presente lei
Lei
Lei n.º 1577: Autoriza o Govêrno a proceder à alienação dos navios que constituem a frota dos Transportes Marítimos do Estado, nos termos da presente lei
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:1924
Ver mais
22571
Lei n.º 1576: Abre um crédito especial da quantia de 3100000$00, destinada a transporte de degredados e a suprir os deficits das despesas de material e diversas de todos os serviços prisionais, correccionais e de protecção a menores
Lei
Lei n.º 1576: Abre um crédito especial da quantia de 3100000$00, destinada a transporte de degredados e a suprir os deficits das despesas de material e diversas de todos os serviços prisionais, correccionais e de protecção a menores
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924
Ver mais
22572
Lei n.º 1575: Extingue o curso integral de educação da mulher, criado pelo decreto n.º 7374, e restabelece o curso de preceptoras conforme as bases do presente decreto
Lei
Lei n.º 1575: Extingue o curso integral de educação da mulher, criado pelo decreto n.º 7374, e restabelece o curso de preceptoras conforme as bases do presente decreto
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1924
Ver mais
Página 1881 A mostrar 22561 - 22572,Total 2050 páginas