Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 1598: Isenta a Associação de Instrução Popular da Figueira da Foz do pagamento de determinadas contribuïções398

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1597: Autoriza a distribuïção de um prémio de 20000$00 pelo pessoal da aviação marítima

Nação:Portugal Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1596: Autoriza a Câmara Municipal da Sertã a elevar a percentagem tributária sôbre as contribuïções directas do Estado, para com o seu produto poder caucionar um empréstimo, cuja operação fica autorizada a efectuar

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1595: Fixa os vencimentos dos actuais assistentes do quadro privativo de qualquer instituto de medicina legalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1594: Concede várias autorizações ao Govêrno relativamente a medidas a tomar sôbre bairros sociais

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1593: Mantém a promoção a segundo sargento de manobra do cabo marinheiro n.º 2961, José Caetano da Luz

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1592: Autoriza a comissão administrativa do Instituto Superior Técnico a aplicar à aquisição de material de ensino, de laboratórios e de oficinas, a quantia de 21719$29 de sobras do orçamento do Instituto para 1919-1920 a 1921-1922

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1591: Inclui nas leis do sêlo em vigor uma verba relativa ao imposto sôbre tabaco estrangeiro

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1590: Abre um crédito especial para refôrço da dotação inscrita no capítulo 4.º, artigo 31.º, do orçamento do Ministério sob a rubrica: «Para alimentação de presos civis indigentes à ordem das autoridades administrativas»

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1589: Abre um crédito especial destinado à Farmácia Central do Exército para aquisição de agentes terapêuticos

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1588: Abre um crédito especial destinado a despesas de alimentação de praças e solípedes do exército

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1924

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Lei

Lei n.º 1587: Inclui as pensionistas do Montepio da Guarda Fiscal nas disposições do artigo 30.º da lei n.º 1452, que eleva o coeficiente para o cálculo de melhorias

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1924

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