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22237
Lei nº 36: Manda adoptar, na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros do Districto Federal, as promoções por antiguidade dos postos de major e de tenente-coronel, e dá outras providencias
Lei
Lei nº 36: Manda adoptar, na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros do Districto Federal, as promoções por antiguidade dos postos de major e de tenente-coronel, e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1935
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22238
Lei nº 35: Rectifica verbas de despesa a cargo do Ministério da Viação e Obras Publicas, fixadas pela lei orçamentaria para o exercício de 1935
Lei
Lei nº 35: Rectifica verbas de despesa a cargo do Ministério da Viação e Obras Publicas, fixadas pela lei orçamentaria para o exercício de 1935
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22239
Lei nº 34: Approva o termo de ajuste e de permuta e de immissão de posse firmado em 15 de dezembro de 1910 entre a E. F. Central do Brasil e “The Leopoldina Railway C’. Ltd.”, referente à permuta do immovel à rua Senador Furtado n. 36, pertencente á Fazenda Nacional, pelo immovel situado à rua 24 de maio n. 95, antigo 41, e actualmente n. 139, de propriedade de “The Leopoldina Railway C. Ltd.”, ambos no Districto Federal
Lei
Lei nº 34: Approva o termo de ajuste e de permuta e de immissão de posse firmado em 15 de dezembro de 1910 entre a E. F. Central do Brasil e “The Leopoldina Railway C’. Ltd.”, referente à permuta do immovel à rua Senador Furtado n. 36, pertencente á Fazenda Nacional, pelo immovel situado à rua 24 de maio n. 95, antigo 41, e actualmente n. 139, de propriedade de “The Leopoldina Railway C. Ltd.”, ambos no Districto Federal
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1935
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22240
Lei nº 33: Dá nova denominação ao Serviço de Dermatologia e Syphli graphia da Directoria de Assistencia Hospitalar, e outras providencias
Lei
Lei nº 33: Dá nova denominação ao Serviço de Dermatologia e Syphli graphia da Directoria de Assistencia Hospitalar, e outras providencias
Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1935
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22241
Lei nº 32: Fixa a força naval para o exercicio de 1935, e dá outras providencias
Lei
Lei nº 32: Fixa a força naval para o exercicio de 1935, e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1935
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22242
Lei nº 31: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 12:000$000 para occorrer ao pagamento da differença de vencimentos do procurador geral do Territorio do Acre
Lei
Lei nº 31: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 12:000$000 para occorrer ao pagamento da differença de vencimentos do procurador geral do Territorio do Acre
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22243
Lei nº 30: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 12:000$000 para occorrer ao pagamento da differença de vencimentos do procurador geral do Territorio do Acre
Lei
Lei nº 30: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 12:000$000 para occorrer ao pagamento da differença de vencimentos do procurador geral do Territorio do Acre
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22244
Lei nº 29: Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal até ser elaborada a respectiva Lei organica, e dá outras providencias
Lei
Lei nº 29: Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal até ser elaborada a respectiva Lei organica, e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1935
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22245
Lei nº 28: Estabelece que os contractos para importação de mercadorias do estrangeiro, inclusive os celebrados pela administração publica, não se incluem nos dispositivos do decreto numero 23.501, de 27 de novembro de 1933
Lei
Lei nº 28: Estabelece que os contractos para importação de mercadorias do estrangeiro, inclusive os celebrados pela administração publica, não se incluem nos dispositivos do decreto numero 23.501, de 27 de novembro de 1933
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:1935
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22246
Lei nº 27: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 59:432$600, para pagamento a funcionarios das Secretarias da Camara dos Deputados e Senado Federal
Lei
Lei nº 27: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 59:432$600, para pagamento a funcionarios das Secretarias da Camara dos Deputados e Senado Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1935
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22247
Lei nº 26: Autoriza a abertura, pelo Ministerio das Relações Exteriores do credito especial de 3.900:000$, para legalização das despesas feitas com a acquisição e reparação de um predio, em Washington, para a Embaixada do Brasil no Republica dos Estados Unidos da America do Norte
Lei
Lei nº 26: Autoriza a abertura, pelo Ministerio das Relações Exteriores do credito especial de 3.900:000$, para legalização das despesas feitas com a acquisição e reparação de um predio, em Washington, para a Embaixada do Brasil no Republica dos Estados Unidos da America do Norte
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1935
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22248
Lei nº 25: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro II. para acquisição da corôa imperial e dá outras providencias
Lei
Lei nº 25: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro II. para acquisição da corôa imperial e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935
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