Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 61: Estabelece normas para o provimento dos officios de tabellães, de notas

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1935

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Lei

Lei nº 60: Autoriza a adquirir os livros etc., que pertenceram a Coelho Netto

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1935

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Lei

Lei nº 59: Autoriza o Poder Executivo a fazer uma operação de credito destinada a melhorar as instalações, da Assistencia a Psychopathas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Saúde Anos:1935

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Lei

Lei nº 58: Autoriza a acquisição de obras de pintura e escultura deixadas pelo artista brasileiro Decio Villares

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1935

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Lei

Lei nº 57: Abre, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 10.400:000$000, para attender ás despesas a serem realizadas com a visita do Sr. Presidente da Republica ás Repúblicas do Uruguay e Argentina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 56: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 310:000$000, para estudos perliminares da construcção da ponte internacional sobre o rio Uruguay

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 55: Autoriza o Governo a confiar a uma associação civil a direcção e administração da. Secção Feminina do Instituto Sete de Setembro, e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935

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Lei

Lei nº 54: Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de 6.867:068$282, em suplementação da verba 9, consignação III, sub-consignação n. 10, art. 9º, da Lei n. 5, de 13 de novembro de 1934

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1935

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Lei

Lei nº 53: Autoriza o Poder Executivo a dispender os recursos constantes da verba 22 sub-consignação 1, do orçamento vigente do Ministério da Educação

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935

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Lei

Lei nº 52: Regula a escolha dos diretores de estabelecimentos componentes de Universidades

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1935

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Lei

Lei nº 51: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos militares

Nação:Brasil Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 50: Aplicação de dotação orçamentaria

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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