Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Iniciar sessão

22201

Lei

Lei nº 73: Autoriza o Governo a abrir o credito de 1.500:000$000 para occorrer ás despesas com a execução do convenio firmado entre o Uruguay e o Brasil

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

22202

Lei

Lei nº 72: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Viação, o credito especial até a importancia de dez mil contos de réis (réis 10.000:000$000) para liquidar os compromissos já assumidos e conservação das estradas de rodagem no Paraná, a cargo do 5º Batalhão de Engenharia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

22203

Lei

Lei nº 71: Abre o credito extraordinario de 1.000:000$000, destinado a soccorrer as victimas dos temporaes e innundações da primeira quinzena de maio, na capital e em outros municipios da Bahia, e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

22204

Lei

Lei nº 70: Autoriza a abrir o credito especial de 438:123$500, pelo Ministerio da Agricultura, para auxilio a que têm direito as empresas de fiação de seda nacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

22205

Lei

Lei nº 69: Revigora o credito especial de 507:953$600, aberto pelo decreto n. 24.317, de 1 de junho de 1934, destinado a attender ás despesas com os serviços de ampliação da Usina Acary

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

22206

Lei

Lei nº 68: Autoriza a abertura do credito especial de 11:577$418, para occorrer ao pagamento de vencimentos a que têm direito funccionarios da Secretaria de Camara dos Deputados, no exercicio de 1934

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

22207

Lei

Lei nº 67: Providencia sobre o saldo das dotações orçamentarias e suas applicações pela Camara dos Deputados e Senado Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1935

22208

Lei

Lei nº 66: Autoriza a abrir o credito especial de 2.500:000$000, para ultimação das obras iniciadas na 7ª Região Militar

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

22209

$Lei nº 65: Estabelece a competencia do juiz de menores do Districto Federal para processar e julgar as infracções de leis e regulamentos de assistencia e protecção a menores, e dispõe sobre os exames a que devem ser submettidos os menores processados$

Lei

Lei nº 65: Estabelece a competencia do juiz de menores do Districto Federal para processar e julgar as infracções de leis e regulamentos de assistencia e protecção a menores, e dispõe sobre os exames a que devem ser submettidos os menores processados

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Justiça Anos:1935

22210

Lei

Lei nº 64: Declara feriado nacional o dia 14 de junho de 1935

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935

22211

Lei

Lei nº 63: Fixa a data para a terminação do mandato do Prefeito do Districto Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935

22212

Lei

Lei nº 62: Assegura ao empregado da industria ou do commercio uma indemnização quando não exista prazo estipulado para a terminação do respectivo contracto de trabalho e quando for despedido sem justa causa, e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1935

Página 1851 A mostrar 22201 - 22212,Total 2050 páginas