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Lei nº 111: Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal, e da outras providencias
Lei
Lei nº 111: Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal, e da outras providencias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935
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22166
Lei nº 110: Autoriza operações de credito para execução do accordo financeiro entre o Brasil e a Inglaterra
Lei
Lei nº 110: Autoriza operações de credito para execução do accordo financeiro entre o Brasil e a Inglaterra
Nação:Brasil Tema:Finanças，Internacional Anos:1935
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22167
Lei nº 109: Dispõe sobre a exportação de abacaxis
Lei
Lei nº 109: Dispõe sobre a exportação de abacaxis
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1935
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22168
Lei nº 108: Estabelece os diversos feriados nacionais
Lei
Lei nº 108: Estabelece os diversos feriados nacionais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935
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22169
Lei nº 107: Autoriza o Poder Executivo a renovar os contractos de navegação nas linhas dos Autazes, do Alto Tapajós, do São Francisco e do Amazonas
Lei
Lei nº 107: Autoriza o Poder Executivo a renovar os contractos de navegação nas linhas dos Autazes, do Alto Tapajós, do São Francisco e do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1935
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22170
Lei nº 106: Institue a Caixa de Garantia e Previdencia dos Corretores da Bolsa de Fundos Publicos do Rio de Janeiro e dá outras providencias
Lei
Lei nº 106: Institue a Caixa de Garantia e Previdencia dos Corretores da Bolsa de Fundos Publicos do Rio de Janeiro e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1935
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Lei nº 105: Provê a aquisição de predios dc moradias e fianças para aluguel de casas destinadas aos funcionarios públicos
Lei
Lei nº 105: Provê a aquisição de predios dc moradias e fianças para aluguel de casas destinadas aos funcionarios públicos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1935
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Lei nº 104: Dispõe sobre o direito de promoção dos funccionarios subalternos das Secretarias de Estado
Lei
Lei nº 104: Dispõe sobre o direito de promoção dos funccionarios subalternos das Secretarias de Estado
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935
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Lei nº 103: Concede premio no inventtor de machina para extrahir a céra de carnaúba
Lei
Lei nº 103: Concede premio no inventtor de machina para extrahir a céra de carnaúba
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1935
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Lei nº 101: Revigora, por dous annos, a validade do ultimo concurso para medico da Policia, Militar do Distrito Federal
Lei
Lei nº 101: Revigora, por dous annos, a validade do ultimo concurso para medico da Policia, Militar do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:1935
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Lei nº 100: Autoriza a publicação das obras do engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito
Lei
Lei nº 100: Autoriza a publicação das obras do engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1935
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Lei nº 99: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça o credito especial de 170:787$000, para pagar ao desembargador Pedro de Alcantara Nabuco de Abreu e outros
Lei
Lei nº 99: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça o credito especial de 170:787$000, para pagar ao desembargador Pedro de Alcantara Nabuco de Abreu e outros
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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