Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 123: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credido supplementar de 5.600:000$000, para pagamento da gratificação provisoria a que se refere o decreto n. 8, de 3 de agosto de 1934

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 122: Abre os creditos especiaes de 250:000$000, para auxíliar aconclusão do monumento a Santos Dumont, e o de 309:000$000 para auxilio ao monumento aos heroes da Laguna e Dourados

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 121: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial, de 579 :700$000, para pagar ao pessoal da Diretoria das Rendas Aduaneiras e da Fiscalização dos Empostos Internos nas Estradas de Rodagem

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 120: Autoriza o Poder Ezecutivo a abrir o credito especial, de 2.308:650$000, ouro, para aftender é restituição ao Governo do Estado de Alagôas, da taxa de 2%, ouro, arrecadada pela Alfendega de Maceió

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 119: Regula a distribuição de subvenções a Instituições de Assistencia, Educação e Cultura

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1935

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Lei

Lei nº 118: Organiza o Serviço de Enfermagem da Directoria Nacional de Saude e Assistencia Medico Social

Nação:Brasil Tema:Saúde，Segurança Social Anos:1935

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Lei

Lei nº 117: Providencia sobre a exportação de orchidéas

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1935

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Lei

Lei nº 116: Abre o credito especial de 730$000, pelo Ministério da Guerra, para pagamento da differença de vencimentos ao carpinteiro do “stand” do Tiro Nacional

Nação:Brasil Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 115: Orça a Receite e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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22162

Lei

Lei nº 114: Modifica a legislação do ensino

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1935

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Lei

Lei nº 113: Proroga até 31 de dezembro de 1936 o regimen que regula a concessão de ajudas de custo aos membros dos Corpos Diplomatico e Consular

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935

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Lei

Lei nº 112: Concede pensão vitalicia a professores da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1935

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