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Lei nº 159: Regula a contribuição para a formação da receita dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões subordinados ao Conselho Nacional do Trabalho e dá outras providencias
Lei
Lei nº 159: Regula a contribuição para a formação da receita dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões subordinados ao Conselho Nacional do Trabalho e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1935
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22118
Lei nº 158: Dispõe sobre vencimentos do funccionalismo publico da União
Lei
Lei nº 158: Dispõe sobre vencimentos do funccionalismo publico da União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1935
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22119
Lei nº 157: Autoriza a abertura do credito de 24.000:000$, supplementar do orçamento vigente do Ministerio da Viação
Lei
Lei nº 157: Autoriza a abertura do credito de 24.000:000$, supplementar do orçamento vigente do Ministerio da Viação
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22120
Lei nº 156: Regula o funcionamento do Tribunal de Contas
Lei
Lei nº 156: Regula o funcionamento do Tribunal de Contas
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1935
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22121
Lei nº 155: Revigora, pelo prazo de quatro annos, o credito especial de 25.055:805$700, destinado a attender a restituição devida ao governo do Estado do Ceará, da taxa de 2% ouro
Lei
Lei nº 155: Revigora, pelo prazo de quatro annos, o credito especial de 25.055:805$700, destinado a attender a restituição devida ao governo do Estado do Ceará, da taxa de 2% ouro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22122
Lei nº 154: Autoriza a abrir o credito de 8.538:889$700 para pagamento de transportes feitos pela Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 154: Autoriza a abrir o credito de 8.538:889$700 para pagamento de transportes feitos pela Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22123
Lei nº 153: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, os creditos supplementares de réis 1.000:000$000 e 600:000$000, ás verbas 5ª e 6ª e réis 1.000:000$000 á verba 4ª do orçamento vigente
Lei
Lei nº 153: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, os creditos supplementares de réis 1.000:000$000 e 600:000$000, ás verbas 5ª e 6ª e réis 1.000:000$000 á verba 4ª do orçamento vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22124
Lei nº 152: Autoriza a cessão, por aforamento, ao Club de Regatas Flamengo, de uma área de terreno
Lei
Lei nº 152: Autoriza a cessão, por aforamento, ao Club de Regatas Flamengo, de uma área de terreno
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1935
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22125
Lei nº 151: Modifica o § 1º do art. 83 do Codigo de Caça e Pesca, ampliando o campo de pesca para os amadores
Lei
Lei nº 151: Modifica o § 1º do art. 83 do Codigo de Caça e Pesca, ampliando o campo de pesca para os amadores
Nação:Brasil Tema:agricultura，Ambiente Anos:1935
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22126
Lei nº 150: Dá nova oganização á Secretaria da Agricultura
Lei
Lei nº 150: Dá nova oganização á Secretaria da Agricultura
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935
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22127
Lei nº 149: Autoriza a Poder Executivo a abrir o credito suplementar de 3.000:000$, para attender a pagamentos da Estrada de Ferro Jaguary-São Thiago a São Borja, no Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 149: Autoriza a Poder Executivo a abrir o credito suplementar de 3.000:000$, para attender a pagamentos da Estrada de Ferro Jaguary-São Thiago a São Borja, no Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22128
Lei nº 148: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo preço de reis 30:000$000, um terreno destinado ao Serviço de Remonta do Exercito
Lei
Lei nº 148: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo preço de reis 30:000$000, um terreno destinado ao Serviço de Remonta do Exercito
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1935
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