Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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$Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores (Revogado)$

Lei

Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1935

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Lei

Lei n.º 1901: Promulga várias disposições acêrca de associações secretas

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1935

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$Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores$

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Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores

Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935

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$Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores$

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Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935

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$Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores$

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Lei 1901: Promulgação de disposições sobre associações, determinando-se que as associações secretas devem ser dissolvidas, considerando-se como tal, designadamente, aquelas cujos sócios se imponham a obrigação de ocultar à autoridade pública as manifestações da sua actividade social, e definição das penas previstas para os infractores

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1935

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Lei

Lei n.º 1900: Promulga várias alterações no Acto Colonial

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1935

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Lei

Lei n.º 1899: Autoriza o Govêrno a mandar erigir em Lisboa um monumento à memória do Presidente da República Dr. Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais