Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

21997

Lei

Lei n.º 1956: Estabelece as bases para o condicionamento das indústrias ou modalidades industriais

Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:1937

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21998

Lei

Lei n.º 1955: Regula o despacho e o registo de veículos automóveis importados pelas diferentes alfândegas do País

Nação:Portugal Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1937

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21999

Tratado Internacional

Lei n.º 1954: Estabelece que a Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Madrid em 9 de Dezembro de 1932 e aprovada para ratificação, seja, depois de ratificada, aplicável a todo o território colonial português

Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1937

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22000

Lei

Lei n.º 1953: Estabelece as bases para a criação, em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores

Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1937

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22001

Lei

Lei n.º 1952: Estabelece as bases a que devem obedecer os contratos de trabalho

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1937

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22002

Lei

Lei n.º 1951: Estabelece as bases para a proïbição da plantação ou a sementeira de eucaliptos ou de acácias

Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:1937

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22003

Lei

Lei n.º 1950: Determina que, em vez de terem a aplicação fixada na lei n.º 1901, sejam entregues à Legião Portuguesa os bens, já arrolados, pertencentes à dissolvida associação de recreio Grémio Lusitano

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1937

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22004

Lei

Lei n.º 1949: Estabelece competir ao Estado estudar e realizar as obras de fomento hidro-agrícola de acentuado interêsse económico e social, orientar e fiscalizar a sua conservação, e bem assim a exploração das terras beneficiadas, de modo que se tire delas a maior utilidade social, e promulga as bases para êsse efeito

Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1937

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22005

Lei

Lei n.º 1948: Autoriza o Ministro a fazer nova publicação da Carta Orgânica do Império Colonial Português, com as alterações que esta lei lhe introduz

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1937

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22006

Lei

Lei 1947: Promulgação das bases para a importação, o armazenamento e o tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos

Nação:Moçambique Tema:Ambiente Anos:1937

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22007

Lei

Lei 1947: Promulgação das bases para a importação, o armazenamento e o tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos

Nação:Cabo Verde Tema:Tecnologias，Ambiente Anos:1937

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22008

Lei

Lei 1947: Promulgação das bases para a importação, o armazenamento e o tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos

Nação:Guiné-Bissau Tema:Internacional，Minas e Energia Anos:1937

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