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21949
Lei n.º 1995: Estabelece o regime de fiscalização da constituïção e funcionamento das sociedades por acções
Lei
Lei n.º 1995: Estabelece o regime de fiscalização da constituïção e funcionamento das sociedades por acções
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1943
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21950
Lei n.º 1994: Promulga várias disposições relativas à nacionalização de capitais
Lei
Lei n.º 1994: Promulga várias disposições relativas à nacionalização de capitais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1943
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21951
Lei n.º 1993: Autoriza o Govêrno a decretar o orçamento para o ano de 1943 e, em sua execução, cobrar os impostos e outros rendimentos públicos e obter os demais recursos indispensáveis à realização das despesas nêle inscritas, de harmonia com as leis em vigor
Lei
Lei n.º 1993: Autoriza o Govêrno a decretar o orçamento para o ano de 1943 e, em sua execução, cobrar os impostos e outros rendimentos públicos e obter os demais recursos indispensáveis à realização das despesas nêle inscritas, de harmonia com as leis em vigor
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1942
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21952
Lei n.º 1992: Revoga o § 2.º do artigo 5.º do decreto-lei n.º 28003 e considera válidas as eleições de sócios correspondentes da Academia Nacional de Belas Artes feitas dos termos do artigo único do decreto-lei n.º 23514
Lei
Lei n.º 1992: Revoga o § 2.º do artigo 5.º do decreto-lei n.º 28003 e considera válidas as eleições de sócios correspondentes da Academia Nacional de Belas Artes feitas dos termos do artigo único do decreto-lei n.º 23514
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Constituição Anos:1942
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21953
Lei n.º 1991: Insere várias disposições relativas ao condicionamento da actividade dos engenheiros e outros técnicos estrangeiros em Portugal
Lei
Lei n.º 1991: Insere várias disposições relativas ao condicionamento da actividade dos engenheiros e outros técnicos estrangeiros em Portugal
Nação:Portugal Tema:Internacional，Laboral Anos:1942
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21954
Lei n.º 1990: Concede, a título honorário, a patente de vice-almirante ao antigo oficial da armada João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira
Lei
Lei n.º 1990: Concede, a título honorário, a patente de vice-almirante ao antigo oficial da armada João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1942
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21955
Lei n.º 1989: Estabelece as bases a que ficam sujeitas ao imposto sôbre lucros extraordinários de guerra as pessoas singulares ou colectivas que, do exercício do comércio ou indústria, tenham realizado em 1941 excedentes superiores a 20 por cento sôbre os seus rendimentos ilíquidos normais
Lei
Lei n.º 1989: Estabelece as bases a que ficam sujeitas ao imposto sôbre lucros extraordinários de guerra as pessoas singulares ou colectivas que, do exercício do comércio ou indústria, tenham realizado em 1941 excedentes superiores a 20 por cento sôbre os seus rendimentos ilíquidos normais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1942
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21956
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Lei
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1942
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21957
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Lei
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1942
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21958
Lei 26 de Julho de 1912: Expropriações por entidades públicas
Lei
Lei 26 de Julho de 1912: Expropriações por entidades públicas
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1942
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21959
Lei 26 de Julho de 1912: Expropriações por entidades públicas
Lei
Lei 26 de Julho de 1912: Expropriações por entidades públicas
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1942
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21960
Lei n.º 1988: Autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo interno consolidado, na importância total de 500000 contos, que se denominará «Consolidado de 3 1/2 por cento - 1941»
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Lei n.º 1988: Autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo interno consolidado, na importância total de 500000 contos, que se denominará «Consolidado de 3 1/2 por cento - 1941»
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1941
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