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21937
Lei 1505: Alteração do Código Comercial
Lei
Lei 1505: Alteração do Código Comercial
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:1945
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21938
Lei n.º 2003: Autoriza o Govêrno a cobrar, durante o ano de 1945, os impostos e mais rendimentos do Estado e obter os outros recursos indispensáveis à sua administração financeira, de harmonia com as leis em vigor, bem como a aplicar o seu produto às despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado decretado para o mesmo ano
Lei
Lei n.º 2003: Autoriza o Govêrno a cobrar, durante o ano de 1945, os impostos e mais rendimentos do Estado e obter os outros recursos indispensáveis à sua administração financeira, de harmonia com as leis em vigor, bem como a aplicar o seu produto às despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado decretado para o mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1944
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21939
Lei n.º 2002: Promulga a electrificação do País
Lei
Lei n.º 2002: Promulga a electrificação do País
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:1944
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21940
Lei n.º 2001: Define a competência do Govêrno da metrópole e dos governos das colónias quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no ultramar
Lei
Lei n.º 2001: Define a competência do Govêrno da metrópole e dos governos das colónias quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no ultramar
Nação:Portugal Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:1944
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21941
Lei 2000: Estabelece as Bases atinentes à jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança e à reabilitação dos delinquentes
Lei
Lei 2000: Estabelece as Bases atinentes à jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança e à reabilitação dos delinquentes
Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal Anos:1944
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21942
Lei n.º 2000: Estabelece as bases atinentes à rehabilitação dos delinqüentes e à jurisdicionalização das penas e das medidas de segurança
Lei
Lei n.º 2000: Estabelece as bases atinentes à rehabilitação dos delinqüentes e à jurisdicionalização das penas e das medidas de segurança
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1944
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21943
Lei n.º 1999: Dá nova redacção ao artigo 62.º da lei n.º 1961, que promulga a lei do recrutamento e serviço militar
Lei
Lei n.º 1999: Dá nova redacção ao artigo 62.º da lei n.º 1961, que promulga a lei do recrutamento e serviço militar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1944
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21944
Lei n.º 1998: Estabelece as bases reguladoras dos serviços de assistência social
Lei
Lei n.º 1998: Estabelece as bases reguladoras dos serviços de assistência social
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1944
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21945
Lei n.º 1997: Aprova, para ser ratificada, a Convenção Ortográfica assinada em Lisboa em 29 de Dezembro de 1943 entre Portugal e os Estados Unidos do Brasil
Tratado Internacional
Lei n.º 1997: Aprova, para ser ratificada, a Convenção Ortográfica assinada em Lisboa em 29 de Dezembro de 1943 entre Portugal e os Estados Unidos do Brasil
Nação:Portugal Tema:Cultura，Internacional Anos:1944
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21946
Lei n.º 1997: Regula a forma da distribuïção dos lucros líquidos anuais das emprêsas de navegação obrigadas a constituir Fundo de aquisição de navios
Lei
Lei n.º 1997: Regula a forma da distribuïção dos lucros líquidos anuais das emprêsas de navegação obrigadas a constituir Fundo de aquisição de navios
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1944
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21947
Lei 1942 [1]: Regulação do direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e publicação do quadro de doenças profissionais, abrangendo todos os trabalhadores por conta de outrem, vítimas de um acidente de trabalho que lhes ocasione alguma lesão ou doença no local e durante o tempo de trabalho, na prestação do trabalho ou fora do local e tempo do trabalho normal, se ocorrer enquanto se executam ordens ou realizam serviços sob a autoridade da entidade patronal, e na execução de serviços espontaneamente prestados pelos seus trabalhadores à entidade patronal de que lhe possa resultar proveito económico que se encontra dividida nos seguintes capítulos: Dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais e da responsabilidade patronal; Do seguro corporativo; Das incapacidades e indemnizações; Do salário; Da readaptação ao trabalho; e Disposições gerais e transitórias
Lei
Lei 1942 [1]: Regulação do direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e publicação do quadro de doenças profissionais, abrangendo todos os trabalhadores por conta de outrem, vítimas de um acidente de trabalho que lhes ocasione alguma lesão ou doença no local e durante o tempo de trabalho, na prestação do trabalho ou fora do local e tempo do trabalho normal, se ocorrer enquanto se executam ordens ou realizam serviços sob a autoridade da entidade patronal, e na execução de serviços espontaneamente prestados pelos seus trabalhadores à entidade patronal de que lhe possa resultar proveito económico que se encontra dividida nos seguintes capítulos: Dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais e da responsabilidade patronal; Do seguro corporativo; Das incapacidades e indemnizações; Do salário; Da readaptação ao trabalho; e Disposições gerais e transitórias
Nação:Angola Tema:Laboral Anos:1944
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21948
Lei n.º 1996: Autoriza o Govêrno a decretar o orçamento para o ano de 1944 e, em sua execução, cobrar os impostos e outros rendimentos públicos e obter os demais recursos indispensáveis à realização das despesas nêle inscritas, de harmonia com as leis em vigor
Lei
Lei n.º 1996: Autoriza o Govêrno a decretar o orçamento para o ano de 1944 e, em sua execução, cobrar os impostos e outros rendimentos públicos e obter os demais recursos indispensáveis à realização das despesas nêle inscritas, de harmonia com as leis em vigor
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1943
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