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Lei n.º 2015: Promulga as normas a observar no recenseamento eleitoral para a eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional - Revoga os decretos-leis n.os 15095 e 23406, a portaria n.º 7799, o decreto-lei n.º 24897 e o artigo 2.º do decreto-lei n.º 34938
Lei
Lei n.º 2015: Promulga as normas a observar no recenseamento eleitoral para a eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional - Revoga os decretos-leis n.os 15095 e 23406, a portaria n.º 7799, o decreto-lei n.º 24897 e o artigo 2.º do decreto-lei n.º 34938
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1946
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21914
Lei n.º 2014: Insere disposições sobre aproveitamento de baldios
Lei
Lei n.º 2014: Insere disposições sobre aproveitamento de baldios
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1946
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21915
Lei n.º 2013: Regula o pagamento e a remição de foros
Lei
Lei n.º 2013: Regula o pagamento e a remição de foros
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:1946
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21916
Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
Lei
Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
Nação:Moçambique Tema:agricultura Anos:1946
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21917
Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
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Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
Nação:Cabo Verde Tema:agricultura Anos:1946
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Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
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Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
Nação:Guiné-Bissau Tema:agricultura Anos:1946
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Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
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Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:agricultura Anos:1946
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Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
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Lei 2012: Estabelece o regime jurídico de fomento apícola, determinando as condições de exploração das colmeias pelos proprietários, usufrutuários, ou arrendatários de prédios rústicos e urbanos
Nação:Angola Tema:agricultura Anos:1946
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Lei n.º 2012: Promulga as bases a que deve obedecer o fomento apícola
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Lei n.º 2012: Promulga as bases a que deve obedecer o fomento apícola
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1946
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21922
Lei n.º 2011: Promulga as bases para a organização hospitalar
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Lei n.º 2011: Promulga as bases para a organização hospitalar
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1946
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21923
Lei n.º 2010: Autoriza o Govêrno a cobrar, durante o ano de 1946, os impostos e mais rendimentos do Estado e obter os outros recursos indispensáveis à sua administração financeira, de harmonia com as leis em vigor, bem como a aplicar o seu produto às despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado decretado para o mesmo ano
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Lei n.º 2010: Autoriza o Govêrno a cobrar, durante o ano de 1946, os impostos e mais rendimentos do Estado e obter os outros recursos indispensáveis à sua administração financeira, de harmonia com as leis em vigor, bem como a aplicar o seu produto às despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado decretado para o mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1945
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21924
Lei n.º 2009: Introduz alterações na Constituïção Política da República Portuguesa e no Acto Colonial
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Lei n.º 2009: Introduz alterações na Constituïção Política da República Portuguesa e no Acto Colonial
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1945
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