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21901
Lei nº 5: Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947
Lei
Lei nº 5: Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1947
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21902
Lei nº 4: Concede isenção de direitos de importação, de taxas portuárias e demais, aos reprodutores bovinos, ovinos, etc., que se destinarem à 22ª Exposição N. e I. de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 4: Concede isenção de direitos de importação, de taxas portuárias e demais, aos reprodutores bovinos, ovinos, etc., que se destinarem à 22ª Exposição N. e I. de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1947
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21903
Lei nº 3: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1947
Lei
Lei nº 3: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1947
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1947
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21904
Lei nº 2: Dispõe sôbre aprovação de estudantes expedicionários ou convocados em virtude de estado de guerra
Lei
Lei nº 2: Dispõe sôbre aprovação de estudantes expedicionários ou convocados em virtude de estado de guerra
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1947
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21905
Lei nº 1: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país
Lei
Lei nº 1: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1947
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21906
Lei 2032: Promulgação de disposições sobre protecção e conservação de todos os elementos ou conjuntos de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico concelhios cuja infracção será punida com multa
Lei
Lei 2032: Promulgação de disposições sobre protecção e conservação de todos os elementos ou conjuntos de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico concelhios cuja infracção será punida com multa
Nação:Guiné-Bissau Tema:Cultura Anos:1946
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21907
Lei 2030: Publicação da Parte I, relativa às expropriações, da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação e estabelece que os bens imóveis e direitos a eles relativos podem ser expropriados por causa de utilidade pública prevista na lei, mediante o pagamento de justa indemnização
Lei
Lei 2030: Publicação da Parte I, relativa às expropriações, da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação e estabelece que os bens imóveis e direitos a eles relativos podem ser expropriados por causa de utilidade pública prevista na lei, mediante o pagamento de justa indemnização
Nação:Guiné-Bissau Tema:Imobiliário e Urbanismo，Segurança Social Anos:1946
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21908
Lei 2030 [2]: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Lei
Lei 2030 [2]: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Nação:Angola Tema:Arrendamento Anos:1946
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21909
Lei n.º 2019: Autoriza o Governo a cobrar, durante o ano de 1947, os impostos e demais rendimentos do Estado e a obter os outros recursos indispensáveis à sua administração financeira, de harmonia com as leis em vigor, bem como a aplicar o seu produto às despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado decretado para o mesmo ano
Lei
Lei n.º 2019: Autoriza o Governo a cobrar, durante o ano de 1947, os impostos e demais rendimentos do Estado e a obter os outros recursos indispensáveis à sua administração financeira, de harmonia com as leis em vigor, bem como a aplicar o seu produto às despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado decretado para o mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1946
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21910
Lei n.º 2018: Altera algumas das disposições actualmente em vigor respeitantes a expropriações por utilidade pública quando feitas por arbitragem
Lei
Lei n.º 2018: Altera algumas das disposições actualmente em vigor respeitantes a expropriações por utilidade pública quando feitas por arbitragem
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1946
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21911
Lei n.º 2017: Estabelece as bases a que deve obedecer a assistência a prestar pelo Estado a melhoramentos agrícolas
Lei
Lei n.º 2017: Estabelece as bases a que deve obedecer a assistência a prestar pelo Estado a melhoramentos agrícolas
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1946
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21912
Lei n.º 2016: Introduz alterações na Carta Orgânica do Império Colonial Português
Lei
Lei n.º 2016: Introduz alterações na Carta Orgânica do Império Colonial Português
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1946
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