Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 2024: Promulga as bases da defesa nacional

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1947

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Lei

Lei n.º 2023: Permite a venda e a troca das glebas em que foi parcelada a serra de Cambas, no concelho de Mértola

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1947

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Lei

Lei n.º 2022: Isenta do imposto sobre sucessões e doações e do adicionamento criado pelo decreto n.º 19969 as transmissões por título gratuito a favor de descendentes, até 100000$00 por cada interessado, nos bens transmitidos pelo mesmo ascendente - Cria a taxa de compensação do imposto sobre sucessões e doações

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil，Finança e Fiscal Anos:1947

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Lei

Lei n.º 2021: Promulga várias disposições relativas às plantações de videiras feitas sem autorização

Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1947

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Lei

Lei n.º 2020: Promulga as bases relativas à reorganização dos estabelecimentos fabris dependentes do Ministério

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1947

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Lei

Lei 1942 [2]: Publicação do artigo 49.º da Lei n.º 1942, de 27 de Julho de 1936, que regula o direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, o qual estabelece que o cálculo de incapacidades é feito em face da tabela de Lucien Mayet, enquanto não estiver elaborada a tabela nacional de incapacidades

Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:1947

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Lei

Lei 1942: Publicação do artigo 49.º da Lei n.º 1942, de 27 de Julho de 1936, que regula o direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, o qual estabelece que o cálculo de incapacidades é feito em face da tabela de Lucien Mayet, enquanto não estiver elaborada a tabela nacional de incapacidades

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral Anos:1947

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Lei

Lei 1942 [2]: Publicação do artigo 49.º da Lei n.º 1942, de 27 de Julho de 1936, que regula o direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, o qual estabelece que o cálculo de incapacidades é feito em face da tabela de Lucien Mayet, enquanto não estiver elaborada a tabela nacional de incapacidades

Nação:Angola Tema:Laboral Anos:1947

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Lei

Lei nº 164: Dispõe sôbre o aproveitamento dos ex-servidores do Departamento Nacional do Café

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1947

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Lei

Lei nº 160: Aprova o Quadro de funcionários do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1947

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Lei

Lei nº 156: Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei nº 1.394, de 29 de junho de 1939

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1947

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Lei

Lei nº 154: Altera dispositivos da legislação do Impôsto de Renda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1947

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