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Lei nº 535: Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948
Lei
Lei nº 535: Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948
Nação:Brasil Tema:agricultura，Civil e Processo Civil Anos:1948
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21818
Lei nº 525-A: Dispõe sôbre funcionários interinos e extranumerários a que se refere o art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Lei
Lei nº 525-A: Dispõe sôbre funcionários interinos e extranumerários a que se refere o art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1948
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21819
Lei nº 499: Fixa os vencimentos da Magistratura e do Ministério Público da União
Lei
Lei nº 499: Fixa os vencimentos da Magistratura e do Ministério Público da União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1948
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21820
Lei nº 498: Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências
Lei
Lei nº 498: Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1948
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21821
Lei nº 494: Altera a Lei do Impôsto de Consumo
Lei
Lei nº 494: Altera a Lei do Impôsto de Consumo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1948
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21822
Lei nº 488: Dispõe sôbre o pagamento de vencimento, remuneração ou salário do pessoal civil e militar da União
Lei
Lei nº 488: Dispõe sôbre o pagamento de vencimento, remuneração ou salário do pessoal civil e militar da União
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Laboral Anos:1948
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21823
Lei nº 486: Cria os Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 486: Cria os Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1948
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21824
Lei nº 480: Estende à Companhia Nacional de Navegação Costeira o regime de isenção fiscal de que goza o Lloyd Brasileiro
Lei
Lei nº 480: Estende à Companhia Nacional de Navegação Costeira o regime de isenção fiscal de que goza o Lloyd Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1948
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21825
Lei nº 458: Dispõe sôbre extensão de vantagens do montepio militar
Lei
Lei nº 458: Dispõe sôbre extensão de vantagens do montepio militar
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1948
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21826
Lei nº 457: Dispõe sôbre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e reprodutores de gado bovino
Lei
Lei nº 457: Dispõe sôbre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e reprodutores de gado bovino
Nação:Brasil Tema:agricultura，Segurança Social Anos:1948
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21827
Lei nº 438: Torna reservistas os pilôtos civís
Lei
Lei nº 438: Torna reservistas os pilôtos civís
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1948
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21828
Lei nº 437: Altera a redação dos arts. 1º e 2º e revoga o art. 7º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946
Lei
Lei nº 437: Altera a redação dos arts. 1º e 2º e revoga o art. 7º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1948
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