Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 775: Dispõe sôbre o ensino de enfermagem no País e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:1949

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21782

Lei

Lei nº 771: Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Estado de Santa Catarina, novo contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1949

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21783

Lei

Lei nº 770: Abre o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas de comemoração do centenário de Joaquim Nabuco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1949

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21784

Lei

Lei nº 765: Dispõe sôbre o registro de nascimento

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:1949

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21785

Lei

Lei nº 752: Prorroga a vigência da Lei nº 262 de 23 de fevereiro de 1948

Nação:Brasil Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1949

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21786

Lei

Lei nº 749: Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948, e discrimina verbas constantes de seu anexo nº 4 - Presidência da República

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1949

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21787

Lei

Lei nº 705: Dispõe sôbre o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1949

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21788

Lei

Lei nº 667: Concede isenção de direitos de importação para um moinho de trigo adquirido pela Sociedade “Moinho do Nordeste Limitada”

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1949

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21789

Lei

Lei nº 662: Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1949

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Lei

Lei nº 649: Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao artigo 22, do Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sôbre as escrituras de compromisso de compra e venda de imóveis loteados

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Comercial e Societário Anos:1949

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21791

Lei

Lei nº 647: Modifica os artigos 303 e 304, letras a e b, do parágrafo único do artigo 365, do Decreto-lei nº 8.527

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1949

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21792

Lei

Lei nº 641: Autoriza o Poder Executivo a suspender, nos exercícios de 1948 a 1950, inclusive, a cobrança dos direitos de importação e taxas que incidem sôbre o cimento Portland

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1949

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